Renan aponta 5 contradições no depoimento de Elcio Franco à CPI

O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, e a equipe técnica de seu gabinete apontam ao menos 5 contradições no depoimento de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello.

Renan destaca que a lei 6.360/76 "não proíbe a aquisição de vacinas sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", o que chegou a ser afirmado por Elcio.

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Também foi checada a afirmação de Franco de que "nenhuma tratativa" para a aquisição de vacinas foi cancelada. Segundo o documento elaborado pelo gabinete de Renan, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou o ministério de comprar imunizantes do Instituto Butantan, responsável pela fabricação da Coronavac no Brasil.

Com relação às ordens que teriam sido dadas pelo presidente para "interromper as tratativas com o Instituto", o texto enfatiza que o presidente do Butantan, Dimas Covas, afirmou que "houve interrupção das tratativas entre governo federal e Butantan".

Sobre a baixa adesão do Ministério da Saúde ao consórcio internacional Covax Facility, Renan Calheiros também apontou que o ex-número dois da pasta, "testemunha que não precisaria dessa quantidade de doses", ao se referir a um volume de 200 milhões de imunizantes.

Veja abaixo as cinco contradições de Elcio Franco apontadas por Renan Calheiros:

1. Decisão da Anvisa

Elcio: "A Lei 6.360 não permite aquisição de medicamentos sem aprovação da Anvisa. Por isso não houve permissão legislativa para aquisição da vacina do Butantan"

"Verdade dos fatos", segundo Renan: "A Lei 6.360/76 NÃO proíbe a aquisição de vacinas sem aprovação da Anvisa"

2. Abandono nas negociações

Elcio: "Nenhuma tratativa com Butanan foi cancelada"

"Verdade dos fatos", segundo Renan: "Episódio público - live gravada entre o Presidente Bolsonaro e o então Ministro Pazuello - deixou claro o cancelamento do ofício que declarou a intenção de compra com o Butantan: "um manda e outro obedece" (frase de Pazuello se referindo ao mandatário da República)"

3 e 4. Tratativas com Butantan

Elcio: "Não recebeu ordem para interromper tratativas com o Butantan, não recebeu ordem do Ministro e deu continuidade a elas e não consultou o Ministro Pazuello quanto a necessidade de dar fim às negociações"

"Verdade dos fatos", segundo Renan: "(Contradição 1) Presidente do Butantan, Dimas Covas, afirmou que houve interrupção das tratativas entre Governo Federal e Butantan após o vídeo público (live) e declarações públicas do Ministro da Saúde" e "(contradição 2) Ofício do Ministério da Saúde, assinado pelo próprio depoente, afirma textualmente que não houve qualquer interesse ou negociação com o Governo de São Paulo, que tem o Butantan a este vinculado"

5. Covax Facility

Elcio: "O depoente declarou que o Ministério da Saúde optou por não se associar a 50% da produção das vacinas fabricadas por meio do consórcio CovaxFacility. Isso porque já teria 200 milhões de doses contratadas (apesar de ainda não ter assinado com o Butantan)"

"Verdade dos fatos", segundo Renan: "Ao mesmo tempo em que afirma ter previsão de 200 milhões de vacinas contratadas — sem especificar a origem e sem ter assinado ainda com o Butantan —, declarou que não precisaria usar 200 milhões de doses. Além disso, testemunha o Secretário que não precisaria dessa quantidade de doses. E, finalmente, assevera que, em março/21, contratou mais de 500 milhões de doses e vai continuar contratando"