Sem previsão legal, Bolsonaro diz que Exército é garantia da Constituição
Na cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Exército é a "garantia da nossa soberania e da Constituição", mesmo sem existir previsão legal que baseie a declaração.
"O Exército é a garantia da nossa soberania e a garantia também da nossa Constituição. Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é paz para todos", declarou hoje.
A própria Constituição, em seu artigo de nº 23, afirma que é de "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" a "guarda" dos preceitos constitucionais.
Ainda segundo a Constituição, em seu artigo de nº 102, "compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) a guarda da Constituição".
No evento que também comemora os 22 anos do Ministério da Defesa, Bolsonaro contou que "não votou" pela aprovação da emenda constitucional que criou a pasta da Defesa, hoje comemorada pelas três Forças Armadas.
"Apenas três votos contrários à proposta se fizeram presentes naquele momento. Um foi o meu", disse.
Segundo Bolsonaro, o Ministério da Defesa passou por um "processo de amadurecimento" nos últimos anos com a presença de militares no comando. Nomeado por Michel Temer em 2018, o general de Exército Joaquim Silva e Luna foi o primeiro militar no posto máximo do ministério desde a criação da pasta.
"Coisas melhores começaram a aparecer", disse Bolsonaro, que recentemente trocou o comando do ministério, alçando Walter Braga Netto no lugar de Fernando Azevedo e Silva, seu primeiro escolhido.
O evento contou também com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente, Hamilton Mourão, e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
* Colaborou Fábio Castanho
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