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MP pede no TCU que governo devolva R$ 23 mi gastos com kit covid

A representação foi enviada hoje à ministra-presidente do TCU, Ana Arraes - Saulo Cruz/TCU
A representação foi enviada hoje à ministra-presidente do TCU, Ana Arraes Imagem: Saulo Cruz/TCU

Do UOL, em São Paulo

14/06/2021 22h59

O MP (Ministério Público) entrou com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo federal devolva R$ 23 milhões que foram usados para divulgar o chamado "tratamento precoce" com remédios ineficazes contra a covid-19.

"O gasto apresentado pelo governo federal à CPI do Covid configura procedimento imoral, ineficiente, ineficaz e irresponsável. Além de resultar em desperdício de recursos públicos que deve ser devidamente apurado e os responsáveis penalizados na forma da lei", argumenta o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina a representação.

Para ele, o gasto contraria princípios constitucionais que orientam as ações da administração pública, como o da moralidade e da eficiência.

O subprocurador defendeu ainda que a divulgação do "tratamento precoce" expõe a população a medicamentos ineficazes e ainda pode desestimular as pessoas de procurar atendimento médico ou a vacinação.

"Fica cada vez mais claro que o governo federal tem reiteradamente praticado atos que põem a saúde e a vida da população em perigo, além de representarem prejuízo ao erário", escreveu o subprocurador.

A representação foi enviada hoje à ministra-presidente do TCU, Ana Arraes.