Ausência de Wizard e votação da MP da Eletrobrás suspendem sessão da CPI

A CPI da Covid, no Senado Federal, suspendeu a sessão prevista para hoje a fim de não atrapalhar a votação da MP (Medida Provisória) da Eletrobras, que será discutida e deliberada durante o dia no plenário da Casa. A ausência do empresário Carlos Wizard, depoimento que gera muita expectativa entre os membros da comissão, também colaborou para o adiamento dos trabalhos.

Mesmo com o não comparecimento de Wizard, os parlamentares tinham se planejado para ouvir hoje o auditor afastado do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele acabou sendo um plano b para a comissão, uma vez que a ausência do empresário já era esperada.

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Marques chegou a ir ao Senado na manhã de hoje, mas foi informado que a sessão havia sido suspensa por volta das 10h. A comissão ainda não definiu uma nova data para ouvi-lo.

Beneficiado pelo STF

Na noite de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu a Wizard o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento. Também decidiu que a CPI não pode adotar medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade contra Wizard.

O empresário afirmou na terça-feira ao STF que está nos Estados Unidos — ele havia pedido que a audiência ocorresse por videoconferência, o que foi negado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que também aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do empresário.

Hoje, Aziz determinou que o passaporte de Wizard seja apreendido. "Para quê foi ao Supremo se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres. Carlos Wizard tem que entender que a justiça brasileira tem outras coisas para fazer, não dá pra levar na brincadeira o Supremo", criticou o presidente da CPI.

"'Tá' achando que conseguir habeas corpus no Supremo é igual ir na quitanda comprar bombom? É uma falta de respeito com o STF."

Wizard é suspeito de integrar o que a oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem chamado de "gabinete paralelo".

Trata-se do grupo que, de acordo com a linha de investigação, teria aconselhado o governo, à margem do Ministério da Saúde, em defesa do uso de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.

Auditor também poderá ficar em silêncio

Ainda ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu ao auditor o direito de ficar em silêncio durante depoimento.

Alexandre Marques é apontado como o responsável pela elaboração de um relatório paralelo no qual afirma que, "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes atribuídas ao coronavírus foram causadas por outras doenças em 2020.

O documento foi produzido em 6 de junho, segundo as propriedades do arquivo digital, e levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dar declarações falsas no dia seguinte sobre o assunto.

Alexandre Marques tem proximidade com a família do presidente Jair Bolsonaro, especialmente com os três filhos mais velhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O pai do auditor também é amigo de Bolsonaro.

A convocação do servidor foi aprovada pela CPI no último dia 9, a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares querem entender a circunstância do estudo elaborado, desautorizado pelo próprio tribunal.

Atualmente, Alexandre Marques está impedido de acessar o sistema de comunicação do TCU e sem login de acesso aos demais aplicativos do órgão que permitiriam que ele trabalhasse à distância. Morador de Jundiaí (SP), também foi impedido de entrar nas dependências do TCU, em Brasília. O tribunal abriu um processo administrativo contra ele, afastou-o da função de supervisor por 60 dias e pediu um inquérito à Polícia Federal.

MP da Eletrobras

A MP que autoriza a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, será votada no Senado durante o dia. Os trabalhos no plenário começam a partir das 10h. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), manteve na proposta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados em relação ao texto original. Entre elas, a obrigação de que sejam construídas usinas termelétricas a gás. Essas mudanças são chamadas de jabutis.

Além disso, o parlamentar incluiu novas regras no projeto. Se o texto for aprovado com os novos trechos, terá de voltar para outra votação na Câmara.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade. A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022.