CPI: Pacheco diz que analisará critérios objetivos em pedido de prorrogação

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que analisará o pedido de prorrogação da CPI da Covid por meio de critérios objetivos. Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco ainda reafirmou sua posição de que só se manifestará ao fim do prazo atual.

Instalada em abril, a CPI da Covid tem funcionamento previsto por 90 dias, até 26 de julho deste ano, e tem como principal escopo investigar a conduta do governo federal na pandemia do novo coronavírus. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), divulgou na última semana uma lista com mais de 27 senadores — número mínimo exigido — que concordam com a prorrogação por mais 90 dias.

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"A Constituição que garante a existência de uma CPI também, através do regimento da casa, permite a sua prorrogação. Se houver as condições objetivas de prorrogação, ao final do prazo da CPI serão avaliados esses critérios objetivos, com a prorrogação ou não", disse Pacheco à CNN Brasil.

Para que o prazo seja prorrogado por mais três meses, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão do plenário do Senado, assim como fez com a instalação da CPI. Naquela ocasião, porém, Pacheco só autorizou o funcionamento após ser obrigado por decisão do STF.

Os senadores da oposição e alguns independentes afirmam que é preciso mais tempo para a apuração, especialmente agora que o colegiado quer investigar um suposto esquema de corrupção no governo federal com a compra de vacinas.

Durante a última semana, Pacheco já havia dito que se a CPI seguisse os requisitos necessários, como o recolhimento de assinaturas e apontando o fato determinado, ela "fatalmente" seria prorrogada.

Análise no fim do prazo

Apesar de Pacheco dizer que não se oporá à prorrogação caso os critérios objetivos sejam cumpridos, dois pontos são alvo de controvérsias entre o presidente do Senado e membros da comissão.

O primeiro é em relação à apreciação do pedido, que segundo Pacheco só será realizado ao fim do atual prazo. Membros da CPI temem que uma demora para a análise prejudique a continuidade dos trabalhos da CPI.

"Eu preciso conduzir o destino do Senado Federal como presidente do Senado. A CPI foi instalada, ela tem o prazo de 90 dias e a prorrogação deve ser decidida ao final do prazo de 90 dias. Isso pra mim me parece muito óbvio, muito claro, até porque o pedido de prorrogação pode inclusive querer incluir outros fatos determinados a ser apurados, de modo que é razoável aguardar o esgotamento do prazo de 90 dias", defendeu Pacheco.

Outro ponto de discórdia está em relação ao recesso parlamentar, programado para começar no dia 16 de julho. Neste caso, a CPI teria o prazo suspenso, com o término previsto passando para 7 de agosto.

"Não fui eu quem inventou o recesso, é uma realidade do parlamento com a qual temos que conviver", disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a única maneira de evitar o recesso seria a não votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até 16 de julho, mas que haverá esforço para cumprir o cronograma.

"Se a LDO não for votada, obviamente não terá recesso parlamentar. Nesta hipótese poderia funcionar. Nossa intenção é fazer como as coisas devem ser, votar LDO ainda no mês de julho, ter o recesso parlamentar. Daí a CPI teria o prazo suspenso e voltaria o prazo a correr a partir de agosto", disse.

*Com informações da Estadão Conteúdo.