Renan Calheiros aciona STF contra indiciamento feito pela Policia Federal
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o delegado Vinícius Venturini, da Polícia Federal, por suposto abuso de autoridade. Na peça, o parlamentar questiona o indiciamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Renan argumenta, com base em decisões anteriores do Supremo, que a PF não teria competência para indiciar um senador. "A Polícia Federal não está autorizada a abrir de ofício inquérito policial par apurar a conduta de parlamentares federais ou do próprio Presidente da República", reitera parte do documento.
O parlamentar pede que seja declarada "a nulidade do indiciamento" , e que o nome de Renan seja imediatamente excluído do rol de indiciados. Além disso, solicita a análise de "eventual crime de abuso de autoridade" do delegado Vinícius Venturini, pelo que segundo ele, é um "indiciamento ilegal".
Indiciamento
A informação foi enviada após conclusão de inquérito aberto em 2017. A polícia indiciou o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na data, o senador afirmou que a PF não teria competência para indiciá-lo, e que essa seria uma prerrogativa do STF - onde a investigação está aberta desde março de 2017. "Como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação", disse.
Renan é relator na CPI da Covid que apura se houve omissão do governo federal no combate à pandemia.
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