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Lewandowski libera acesso de Barros a documentos da CPI que o citam

Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi acusado de participar no suposto esquema irregular da compra da Covaxin - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi acusado de participar no suposto esquema irregular da compra da Covaxin Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

15/07/2021 14h28

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou hoje que o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), tenha acesso aos documentos que estão na CPI da covid que o citam.

A decisão, em caráter liminar, responde a um pedido da defesa de Barros, que solicitava o depoimento dele à comissão o quanto antes. Lewandowski considerou que não poderia marcar a data da oitiva, já que representaria "interferência indevida em esfera de competência privativa dos parlamentares, imune ao crivo judicial".

Entretanto, ele permitiu que o deputado tenha acesso aos arquivos que o citem, e também que acrescente a eles quaisquer documentos e declarações para se defender.

O depoimento do deputado à CPI chegou a ser marcado, mas foi adiado por tempo indeterminado. Ele é apontado como suspeito de participação no suposto esquema de compra ilícita da vacina indiana Covaxin —o que ele nega.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou o nome do líder governista na Câmara quando foi informado por ele e por seu irmão, em 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos (intermediadora da compra das 20 milhões de doses da Covaxin).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.