'Não é incompetência, é caso pensado', diz jurista sobre governo Bolsonaro
A conduta de Jair Bolsonaro (sem partido) de aglomerar sem máscara nas motociatas do fim de semana é apenas uma das infrações do presidente durante a pandemia. O que pode parecer apenas inconsequência, para o jurista e professor de direito Miguel Reale Jr. é demonstrativo que as ações de Bolsonaro são reiteradas e fazem parte da conduta planejada de descaso com a pandemia.
Por ser membro da comissão jurídica que assessora a CPI da Covid, o jurista teve acesso a diversos documentos que registram a gestão de Bolsonaro durante a pandemia. "Pude verificar que há um plano no sentido de fragilizar totalmente as medidas de precaução", afirmou ao UOL News da manhã.
"É sempre a conspiração contra a precaução, é conspiração a favor do vírus. Não é uma incompetência ou uma cisma, é um caso pensado. Sempre se trabalhando com a imunidade de rebanho, sempre colocando a economia acima da proteção da saúde", criticou.
Portanto, o jurista falou que a grande novidade trazida pela documentação da CPI da Covid é a comprovação de uma conduta programada.
Além disso, na análise de Miguel, as atitudes de Bolsonaro visam mantê-lo na corrida rumo à reeleição no pleito de 2022 e expressam o desejo de não se prejudicar eleitoralmente. A comissão jurídica da CPI ainda não teve acesso aos documentos da compra da vacina indiana Covaxin, mas o jurista já enxerga possíveis crimes na gestão da pandemia.
Não só o descaso, mas o plano efetivo de conspirar contra as medidas de precaução, adotando como política de governo a imunidade de rebanho, impedindo que fossem adotados protocolos de segurança e escolhendo o tratamento precoce (com cloroquina).
Miguel Reale Jr.
Com isso, Miguel acredita que as ações do presidente poderiam se encaixar em alguns crimes. "O crime de responsabilidade ao mostrar que existia descaso pensado e programado com a saúde. Pode configurar também crime contra a humanidade", disse.
Entre as irregularidades comuns, Bolsonaro poderia responder por crime contra a saúde pública, "além da possibilidade de especificamente de crime de perigo de vida", acrescentou.
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