Deputada aciona MP para impedir colega que a assediou de integrar Conselho

A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (PSOL) acionou o Ministério Público com o objetivo de impedir que o também deputado Fernando Cury (Cidadania) integre o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Cury é acusado de importunação sexual por Isa Penna.

No dia 16 de dezembro de 2020, o deputado foi flagrado pelas câmeras de segurança do plenário da Assembleia colocando a mão nos seios da colega. Ele nega o abuso e diz ter abraçado Isa Penna, como um gesto de carinho.

Relacionadas

Renan diz que responsabilizará membros do gabinete paralelo por crime comum

Barroso diz que posição contra a ciência não é liberdade de expressão

Cury foi eleito para o cargo do Condeca no dia 15 de agosto, mesmo estando afastado de suas atividades parlamentares desde o dia 8 de abril deste ano por decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa paulista.

A deputada do PSOL argumenta que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define que para ocupar o cargo de conselheiro da entidade é preciso que o candidato tenha compromisso com certos valores que, para ela, são incompatíveis com a conduta de Cury.

Isa Penna destaca o compromisso com o reconhecimento da liberdade, igualdade e dignidade humana como valores supremos de uma sociedade pluralista, justa, democrática e solidária; a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; o reconhecimento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; e o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando a promoção do respeito à diversidade.

Além do processo administrativo na Casa, o deputado também é réu em uma ação penal pelo mesmo caso.