PF segura investigação sobre vazamento na CPI após ter anunciado inquérito

Quinze dias depois de ter afirmado que "determinou abertura de investigação" sobre vazamentos de depoimentos sigilosos enviados à CPI da Covid, a Polícia Federal informou que segurou as apurações. O diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "a investigação não foi sequer inaugurada".

Ele ainda afirmou que, inicialmente, iria pedir autorização ao Supremo para começar a apuração, mas acrescentou que só vai fazer isso a depender da decisão do STF sobre um habeas corpus solicitado por senadores da CPI, que pedem o trancamento do inquérito. A manifestação do diretor é uma resposta a um pedido de informação do ministro do Supremo Edson Fachin.

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Depoimento envolveu presidente da Câmara

Em 3 de agosto, o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) à PF foi revelado pela imprensa. Ele disse que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello relatou-lhe pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar dinheiro para uma lista de prefeituras.

No dia seguinte, a PF divulgou uma nota sobre o vazamento. Nela, mencionou que a CPI obteve cópia do inquérito que apura irregularidades na compra da vacina Covaxin, que continha o depoimento de Miranda. "A Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas", disse a corporação. "A PF determinou abertura de investigação para apurar o vazamento dos inquéritos e depoimentos."

Senadores foram ao STF, que cobrou respostas

Os senadores reclamaram. "O senhor presidente [Jair Bolsonaro (sem partido)] transformou a honrosa Polícia Federal em polícia política", afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os parlamentares entraram com um habeas corpus no Supremo.

Em 13 de agosto, o ministro Edson Fachin deu 48 horas para a PF explicar a situação. A resposta só chegou nesta quinta-feira (19).

O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, disse que, entre os dias 4 e 13 de agosto, a corporação apenas analisou a possibilidade de abrir inquérito. E, internamente, decidiu pedir autorização do Supremo porque poderia haver pessoas com mandato, como senadores, embora a autoria dos vazamentos não estivesse certa. Segundo ele, o pedido de aval do STF seria feito dia 13, no mesmo dia em que Fachin cobrou explicações.

Por isso, o pedido de inquérito sequer foi feito pelos policiais.

Repise-se que em nenhum momento a PF imputou qualquer conduta à CPI ou seus representantes e a investigação não foi sequer inaugurada, em razão do trâmite interno (...) e da pendência de expedição de ofício para o STF autorizar eventual instauração de inquérito"
Paulo Maiurino, diretor geral da PF

Ele disse que vai aguardar a decisão do Supremo sobre o habeas corpus do senadores. "A Polícia Federal aguardará o trâmite do "writ" [o processo aberto pelos senadores no STF] para dar prosseguimento à expedição de ofício para autorização ao STF para instauração de procedimento investigativo", continuou Maiurino.

Ele disse que a polícia atuou "integralmente dentro dos ditames da legalidade".

PF apura prevaricação do presidente

A PF apura suspeitas de possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin — o Ministério Público aponta possibilidade de corrupção e sobrepreço. Além disso, a polícia apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação por não denunciar o esquema ao ser avisado pelo deputado Luís Miranda, ainda em março, dos negócios envolvendo a compra da vacina.

Um dos depoimentos prestados à polícia que se tornou público é o da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Durante o testemunho, Emanuela explicou como o contrato do Ministério da Saúde com a Precisa para a compra da Covaxin avançou tão rápido. Segundo ela, foi porque a empresa intermediária acatou todos os pedidos da pasta.

CPI vê recuo da PF

Dentro da CPI da Covid, a resposta de Maiurino ao STF foi interpretada como um "recuo" da PF na possibilidade de investigar senadores.

O anúncio de abertura do inquérito pela PF foi mal recebido na comissão do Senado. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que não será intimidado pela decisão.

"A Polícia Federal manda para cá depoimentos incompletos e depoimentos com suspeita de edição. O ministro da Justiça dá entrevista intimidando membros da CPI, dizendo que tipo de investigação tinha que ocorrer aqui."

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), concordou com o colega. "Nos entristece muito isso. É um fato atrás do outro que vem acontecendo, está difícil trabalhar", disse à época.