Randolfe: senadores têm de cobrar Aras em sabatina sobre relatório de CPI

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu hoje que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tenha uma sabatina "bem dura, bem firme" na próxima terça-feira (24) no Senado e seja cobrado, sobretudo, perante seu compromisso diante do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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A declaração de Randolfe aconteceu durante transmissão ao vivo do canal Grupo Prerrogativas no YouTube.

Aras vai ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na terça como parte do processo de sua recondução ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Indicado novamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras tem de ser aprovado na CCJ e em plenário para assumir um novo mandato no cargo. O atual se encerra em setembro.

O presidente ignorou pela segunda vez lista apresentada por representantes do MPF (Ministério Público Federal).

A CPI da Covid foi instalada no final de abril para investigar possíveis omissões e eventuais erros do governo federal ao longo da pandemia, assim como o emprego incorreto de recursos federais por estados e municípios destinado ao combate do novo coronavírus.

A comissão pode funcionar até 5 de novembro, mas a expectativa da cúpula da CPI é que o relatório elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL) seja entregue antes da data.

Como Aras é indicado de Bolsonaro e tem demorado a se posicionar em certas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que direta ou indiretamente podem prejudicar o presidente, parte dos senadores teme que Aras não dê andamento aos achados e às sugestões que constarão no relatório da CPI.

Uma CPI tem poderes de investigação, como convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar documentos da administração pública e pedir quebras de sigilo. O relatório final pode sugerir mudanças à legislação sobre o tema em discussão e ter suas conclusões partilhadas com o Ministério Público para que este avalie pedir a responsabilização civil e criminal de infratores.

Segundo Randolfe, Bolsonaro tende a ser enquadrado nos crimes de "charlatanismo, epidemia, falsificação de documento público e corrupção passiva" no parecer da CPI. O documento deve conter partes dedicadas a apontar crimes de responsabilidade, crimes comuns e crimes contra a humanidade.

Há quem acredite que a CPI da Covid serve mais como uma pressão política em cima de Bolsonaro, mas que terá quase nenhum efeito prático judicial.

Apesar da dita preocupação de o relatório da CPI não ser levado adiante por Aras, ele deve ser aprovado pela maioria dos senadores por ter apoio de uma ala crítica à Operação Lava-Jato no Congresso Nacional.

O próprio Randolfe afirmou hoje que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Augusto Aras são os que "impedem que a chave da cadeia para Bolsonaro seja fechada". Disse ainda ter "todas as críticas a Aras". Porém, defendeu que talvez seja melhor aprovar Aras do que ter uma alternativa "pior" de Bolsonaro, citando a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Ela alegou não ver crime do presidente Bolsonaro em sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Randolfe e o senador Humberto Costa (PT-PE) entraram com uma Reclamação Disciplinar ao CNMP (Corregedoria Nacional do Ministério Público) contra a subprocuradora-geral pela atitude dela.