Em recado a Bolsonaro, Pacheco diz que pedir impeachment não pacifica país

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que a rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi também para restabelecer as boas relações entre os Poderes.

Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Pacheco mandou seu recado, após explicar que faltaram fundamentos jurídicos ao documento apresentado pelo presidente da República contra o ministro Moraes.

O presidente do Senado afirmou que um pedido de impeachment não contribui para pacificar o país e fortalecer a relação dos três Poderes, em busca de melhorias para a população.

"Quero crer que essa decisão [...] possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos, que tanto pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira e a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país", afirmou ele em pronunciamento após decidir arquivar o pedido.

Pacheco disse que o documento foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado, que considerou que os fatos listados por Bolsonaro não constituiriam justa causa para o afastamento de Moraes, de acordo com o previsto na lei. O parlamentar destacou, porém, que a decisão também foi política.

"Esse é o aspecto jurídico [...], mas há também um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental ao Estado de direito e à democracia, a separação dos Poderes. A necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência a mais harmoniosa possível entre esses Poderes", declarou.

Portanto, além do lado técnico e jurídico, a que estou adstrito e devo ser obediente porque cumpro a Constituição e a lei, há também o lado político, a oportunidade dada para restabelecer as boas relações entre os Poderes.

Apenas o presidente do Senado poderia dar início ao processo. Caso acolhesse o pedido de Bolsonaro, uma comissão com 21 senadores seria criada para analisar as acusações contra Moraes. Essa foi a primeira vez que um presidente da República pediu o afastamento de um ministro do STF.

Tensão entre os Poderes

Bolsonaro está no centro de uma crise institucional com o STF — em especial com os ministros Luís Roberto Barroso e Moraes.

O mandatário questiona Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

No documento encaminhado ao presidente do Senado (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Reunião com governadores

Durante o pronunciamento, Pacheco lembrou que esteve recentemente com o presidente do STF, Luiz Fux, e pediu a volta do diálogo institucional através de reuniões entre os Poderes e com os governadores.

Na segunda-feira (23), o Fórum de Governadores pediu uma audiência entre os chefes de Executivos estaduais e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco, do STF, Luiz Fux, e da República, Jair Bolsonaro.

Mais cedo, Pacheco confirmou a participação e a data, marcada para quinta-feira da semana que vem (2). Os demais convidados ainda não se pronunciaram.

De acordo com o blog da Carla Araújo, auxiliares de Bolsonaro dizem não ver "a mínima chance" que ele compareça ao encontro.