PGR diz que Aras abriu 'número recorde' de investigações contra presidente

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), durante a gestão de Augusto Aras, instaurou um "número recorde de investigações preliminares" contra o presidente da República — foram 92 notícias de fato contra Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar disso, apenas dois pedidos de abertura de inquéritos foram feitos contra o chefe do Executivo.

O dado faz parte de uma manifestação oficial enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (3) numa ação apresentada por senadores contra Aras, pelo suposto crime de prevaricação — quando um servidor público não toma determinada ação que lhe compete para beneficiar terceiros. Os parlamentares alegaram omissão do PGR em relação aos atos de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da notícia-crime, mas os senadores recorreram.

Relacionadas

Aras ignora ameaças de Bolsonaro e diz que 7 de setembro foi 'festa cívica'

Por que Alexandre de Moraes virou a 'bola da vez' dos ataques de Bolsonaro

PDT vai ao STF por ameaça à democracia após atos golpistas de Bolsonaro

Medeiros citou o número justamente para negar que Aras esteja prevaricando. As investigações preliminares são instauradas para verificar se há indícios de crimes envolvendo o alvo. Caso esses indícios sejam detectados, o passo seguinte é o pedido de abertura de inquérito.

Apesar do recorde citado no documento, Aras até o momento não apresentou nenhuma denúncia contra Bolsonaro e pediu duas aberturas de inquérito contra o presidente: um sobre suposta interferência na Polícia Federal, e outro para apurar o processo de compra da vacina Covaxin.

"A Procuradoria-Geral da República, durante os últimos 23 meses, instaurou número recorde de investigações preliminares contra o Presidente da República. Os dados dos sistemas da PGR revelam que, a se considerar apenas as notícias de fato instauradas a partir de representações formalizadas na PGR contra Presidentes da República, somam no período de 17.9.2013 a 14.9.2015 (primeiro biênio do PGR Rodrigo Janot) 25 Notícias de Fato; de 18.9.2015 a 17.9.2017 (segundo biênio do PGR Rodrigo Janot) 52 Notícias de Fato; de 18.9.2017 a 17.9.2019 (PGR Raquel Dodge) foram 28 Notícias de Fato; e entre 26.9.2019 a 22.8,2021 (PGR Augusto Aras) foram nada menos que 92 Notícias de Fato instauradas contra o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro", diz trecho do documento.

O vice-procurador-geral nega as acusações de prevaricação contra Aras. "Os números são superlativos, sim. Mas além deles é necessário observar que não há prática indevida de ato de ofício, não há retardamento, não há prática contra legem [contra lei]. Há apenas uma atuação independente, atempada e sempre fundamentada, que desagrada os representantes nas suas expectativas", acrescentou.

Medeiros, porém, não comparou os pedidos de abertura de inquéritos e as denúncias apresentadas pelos antecessores de Aras contra presidentes da República. Janot, por exemplo, denunciou Michel Temer (MDB) ao STF duas vezes. Raquel Dodge, indicada pelo emedebista, denunciou o então mandatário sob acusação de corrupção.

Mais dois anos à frente da PGR

No final de agosto, por 55 votos a favor e 10 contra, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR.

No cargo de PGR desde setembro de 2019, Aras foi indicado em julho para sua recondução. Ao escolher Aras, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), o que desagradou a cúpula da PGR.

Desde julho, Aras vem sofrendo pressões crescentes para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O PGR foi cobrado por três ministros do STF para que se posicionasse sobre as declarações do presidente, sem provas, de que houve fraude em eleições anteriores.

Ontem, ele evitou criticar o presidente ao se pronunciar sobre as manifestações de 7 setembro. Em discurso no início da sessão plenária do STF, Aras pregou respeito à Constituição, mas não comentou as ameaças de Bolsonaro de não cumprir decisões da Corte.

"Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático", disse Aras.