Maluf tem indulto humanitário negado por Fachin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou um indulto humanitário ao ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. Ele cumpre pena por lavagem de dinheiro e crimes eleitorais e está em prisão domiciliar desde 2018.

A defesa alegava que Maluf, que tem 90 anos, é portador de doença grave e paraplegia, o que se enquadra entre os requisitos para a concessão de indulto. O argumento foi questionado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou que os laudos apresentados pela defesa não foram feitos por uma junta médica oficial.

Fachin acompanhou o entendimento da PGR: "Constato que parte os documentos colacionados pela defesa em apoio ao pedido, cuja veracidade é questionada pela Procuradoria-Geral da República à luz dos resultados do laudo pericial, consubstanciam declarações e informações não oficiais, eis que emitidas por profissionais da confiança do ora requerente no exercício privado da suas atividades, desatendendo expressa exigência prescrita pelo Decreto Presidencial.

Cabe destacar que os documentos apresentados pela própria defesa apontam que Maluf sofre com comprometimento funcional irreversível por conta das doenças e do processo de envelhecimento, mas não está paraplégico.

Por enquanto, foi mantida a prisão domiciliar para que o ex-governador possa continuar seus tratamentos de saúde.

Maluf está preso desde dezembro de 2017 e em março de 2018 passou a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro em regime domiciliar. Em setembro de 2019, ele foi novamente condenado, desta vez a dois anos e nove meses por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, pena que cumpre em casa desde o começo.