Sem Nunes Marques, STF julga hoje depoimento presencial de Bolsonaro à PF
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir hoje se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). O caso já estava na pauta do plenário da Corte na semana passada, mas os ministros não tiveram tempo de iniciar a votação.
Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes, a última em julho deste ano. Este é um dos quatro inquéritos que correm contra Bolsonaro no Supremo.
Indicado para o Supremo pelo presidente Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques não participará do julgamento porque substituiu o ministro Celso de Mello, que se aposentou. Há mais de um ano, em setembro de 2020, Mello negou ao presidente a possibilidade de depor por escrito.
O então decano da Corte deu a Bolsonaro o direito de comparecer ou não ao depoimento. Caso escolha depor, no entanto, o presidente terá que comparecer presencialmente, segundo o entendimento de Mello.
O ex-ministro do STF lembrou, em sua decisão, que o Código de Processo Penal permite depoimento por escrito para o presidente da República e o vice, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do próprio Supremo. Esse benefício, porém, só vale quando a autoridade for testemunha ou vítima, segundo o ex-ministro.
Por meio da AGU (Advocacia-geral da União), Bolsonaro recorreu pedindo o direito de depor por escrito, com o argumento de que o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, foi autorizado a fazer isso por duas vezes. Ainda segundo a AGU, a possibilidade de depoimento por escrito é uma extensão natural do direito ao silêncio, que é garantida por lei a Bolsonaro.
Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF. Celso de Mello então reiterou seu voto contra o depoimento escrito, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
Com a saída de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes. Além de conduzir este processo, Moraes é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro, mais recentes, que investigam ataques do presidente ao sistema eleitoral.
A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF começou em em abril de 2020, quando Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da saída do ex-ministro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a direção-geral da corporação.
Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro "pediu" a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no presidente e em sua família.
Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF. O vídeo da reunião ministerial que culminou na demissão de Moro, citada pelo ex-ministro como evidência da ingerência de Bolsonaro, foi considerado inconclusivo.
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