CNMP abre processo disciplinar contra 11 ex-integrantes da Lava Jato no Rio
Do UOL, em São Paulo
19/10/2021 16h25
Por 8 votos a 3, conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiram pela abertura de processo disciplinar contra 11 ex-integrantes da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. A reclamação disciplinar foi apresentada pelos ex-ministros Romero Jucá e Edison Lobão, que acusam os procuradores de divulgarem informações de uma operação estava supostamente sob sigilo. O relator do caso foi o corregedor Nacional Rinaldo Reis Lima.
O CNMP tem como função atuar na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão foi criado em 2004 e é formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade.
A discussão gira em torno de um release (texto da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal) sobre uma denúncia da força-tarefa contra Jucá, Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, sob acusação de recebimento de propina na construção da usina nuclear de Angra 3, segundo apurou o jornal "Folha de S.Paulo".
A defesa dos acusados alega que, no momento do oferecimento da denúncia, em 9 de março de 2021, as informações estavam sob sigilo, motivo pelo qual não poderiam ter sido divulgadas. O texto foi divulgado no dia seguinte à acusação e a restrição só foi derrubada oito dias depois, por decisão judicial.
Ainda de acordo com a Folha, os procuradores afirmam que a divulgação do oferecimento de denúncia é prática comum no MPF, obedecendo o princípio da publicidade e do interesse público.