Relatório de CPI da Covid propõe criar crime de extermínio e mira fake news
O relatório elaborado pela CPI da Covid propõe ao Congresso a criação do crime de extermínio e responsabiliza o governo Jair Bolsonaro pelo agravamento da pandemia no país com base na propagação de notícias falsas, as chamadas fake news.
O texto elaborado pela comissão compara a tipificação de "crime de extermínio" ao genocídio, sugerindo a estipulação de pena de até 30 anos de prisão. Após quase seis meses de trabalho, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez hoje a leitura do documento final. O texto sugere o indiciamento do presidente Bolsonaro (sem partido), de duas empresas e de outras 65 pessoas em um total de 24 crimes.
O relatório propõe que a lei julgue "pessoas físicas, não estados, ainda que os acusados ocupem cargos públicos". E cita a "espantosa indiferença ou imprudência de causar ou assumir o risco de provocar milhares de mortes, mesmo não as desejando".
Basicamente, trata-se de tipo penal semelhante ao do genocídio (...), com a diferença de ser voltado contra vítimas inespecíficas, em contraste com um grupo determinado"
Trecho do texto da CPI que sugere a criação de crime de extermínio
O documento também faz referência à postura adotada pelo governo federal em relação ao povo indígena. "Ao instigar os indígenas a recusar a vacina, agiram para limitar o acesso a esse importante recurso de preservação da vida, sendo possível remeter tal conduta ao crime de extermínio".
'Destruição de parte da população indígena'
A CPI acusa o governo federal de praticar crimes contra a humanidade por "restringir vacina prioritária aos indígenas".
"Condutas que expuseram os indígenas desnecessariamente a condições aptas a causar a destruição dessa parte da população, configurando o crime contra a humanidade na modalidade de extermínio, bem como privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição", cita um dos trechos do relatório.
Para propor a criação de crime de extermínio, a CPI da Covid se baseia no Estatuto de Roma, tratado da Comissão de Direito Internacional assinado por 122 países, do qual o Brasil é signatário desde 2002.
"Considera-se responsável pela prática desses crimes quem os pratique individualmente, ou em conjunto (...) bem como quem ordene, solicite, instigue ou incite direta e publicamente a sua prática. Também é punível a tentativa mediante atos que contribuam substancialmente para a execução do crime, ainda que este não se venha a consumar devido a circunstâncias alheias à vontade do agente", diz um dos trechos do estatuto.
O que é o crime de extermínio
- Comete o crime de extermínio quem, por ação ou omissão, com a intenção ou assumindo o risco de destruir parte inespecífica da população civil, praticar as seguintes condutas:
- Ataque generalizado, indiscriminado ou sistemático dirigido à população civil ou sem o devido cuidado com ela, do qual resulte morte;
- Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros da população civil, sem intenção de atingir pessoas ou grupos específicos;
- Submeter a totalidade ou parte inespecífica da população a condições de existência capazes de causar morte, grave sofrimento ou ofensa grave à sua integridade física, tais como a privação de alimentos, de medicamentos ou de outros bens e serviços essenciais à vida
Negacionismo e fake news
A CPI também responsabiliza os indiciados por veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, que "contribuíram para que o objetivo negacionista fosse alcançado".
"Nesse ponto, a CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação, no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República [Jair Bolsonaro], no fomento à disseminação de fake news".
Verificou-se a existência de um grande volume de notícias que desinformaram a população brasileira no processo de enfrentamento da covid-19. Foram identificadas campanhas feitas nas redes sociais com conteúdo claramente contrário a evidências técnicas e científicas, o que gerou enorme confusão na população, contribuindo para agravar os riscos relacionados à saúde e à contaminação pelo coronavírus, bem como aumentar a ocupação dos leitos hospitalares"
Trecho do relatório da CPI sobre propagação de fake news
O documento cita ainda notícias falsas sobre a origem do vírus com ataques xenófobos à China, oposição infundada ao isolamento social, divulgação falsa sobre proibição do STF à atuação do governo federal no combate à pandemia e incentivo ao tratamento precoce, sem comprovação científica.
Contestação ao uso de máscaras e a vacinas
O texto ainda cita desinformação sobre o número de mortes, contestação infundada sobre a eficácia do uso de máscaras para impedir a proliferação do vírus e propaganda antivacina.
"As consequências dessas ações foram trágicas. A propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população, incentivou as pessoas a agirem com leviana normalidade, fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia", diz o documento.
"A falsa sensação de segurança, desencadeada por informações inverídicas contribuiu decisivamente para o aumento do número de infectados e mortes", complementa.
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