Entenda a CPI da Câmara Municipal de SP que investiga a Prevent Senior

Estimulados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado Federal, em Brasília, vereadores da cidade de São Paulo deram início a uma CPI no começo deste mês. O tema das duas comissões são semelhantes, mas não idênticos.

Enquanto a CPI da capital federal investiga a omissão do governo federal no combate à pandemia no país, a CPI paulistana foca as investigações na Prevent Senior. A seguradora virou alvo da CPI do Senado, e apareceu nas manchetes após ser acusada fraudar atestados de óbitos e usar pacientes como cobaia para estudos de remédios contra covid-19.

Quem são os integrantes e como está o andamento dos trabalhos

O vereador Antônio Donato (PT) foi eleito presidente da CPI, Celso Gianazzi (PSOL), vice-presidente, e Paulo Frange (PTB), relator. Também participam da comissão os vereadores Milton Ferreira (Podemos) e Xexéu Trípoli (PSDB).

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A justificativa para abertura da comissão é o fato da maior parte dos beneficiários da Prevent Senior ser da cidade de São Paulo. Ao todo, a Prevent Senior tem mais de 500 mil assegurados.

Até agora, o foco da CPI municipal tem sido apurar desvios de conduta médica e científica e irregularidades nos documentos de alvará e licenciamento de hospitais da Prevent Senior na capital.

Na semana passada, o primeiro depoente da comissão foi o coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da Prefeitura de São Paulo, Luiz Artur Vieira Caldeira.

Ele disse que, em março de 2020, a gestão municipal inspecionou três hospitais da Prevent Senior e pediu "intervenção temporária" do governo do estado após constatar irregularidades. Caldeira afirmou não ter recebido resposta, enquanto o governo de João Doria (PSDB) diz que a rede apresentou "melhorias" e seguiu a legislação sanitária.

O supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Subprefeituras, Carlos Roberto Candella, também foi ouvido sobre a suposta inexistência de alvarás para funcionamento de sete unidades da Prevent Senior.

Candella prometeu levantar informações para entregar aos vereadores e os orientou a procurar todas as subprefeituras da região de cada unidade. A operadora mantém sete unidades de saúde em funcionamento sem licença da prefeitura, conforme revelou a Folha de S. Paulo.

Também haverá colaboração entre as CPIs do município e do Senado para a troca de informações e documentos sobre a Prevent Senior.

Nesta semana, foram ouvidos o coordenador do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), Jorge Venâncio, e a advogada Bruna Morato, que representa os médicos que denunciaram a Prevent Senior.

Venâncio falou sobre um estudo da Prevent Senior sobre hidroxicloroquina contra a covid-19 aprovado pela comissão em abril de 2020. Segundo o coordenador, três dias após a aprovação, a empresa já apresentou um resultado preliminar, o que seria "materialmente impossível". Diante disso, suspenderam o estudo.

"É materialmente impossível uma pesquisa com 600 pessoas em três dias. É claro que a pesquisa já estava feita anteriormente. Nós não aceitamos a justificativa deles e transformamos a suspensão em suspensão definitiva, e fizemos uma representação no Ministério Público Federal", afirmou.

Já Bruna Morato relatou que os médicos eram coagidos, dentro do hospital, a receitar o "kit covid" em caso de suspeita ou confirmação da doença. Ela também comentou que a direção da Prevent Senior cobrava "altas celestiais" para liberar leitos de tratamento para outros pacientes considerados "VIP". A Prevent Senior nega as acusações.

Morato também entregou às mãos dos vereadores documentos sobre as denúncias envolvendo a empresa. Todo material será analisado pelos vereadores nos próximos dias.

Os vereadores também convidaram as seguintes pessoas para depor à CPI:

• Tadeu Frederico Andrade, paciente da Prevent Senior que diz que recebeu o "kit covid";
• Um representante da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo;
• Irene Abramovich, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
• Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

As CPIs na Câmara podem durar 120 dias, mas podem ser prorrogadas por até quase um ano.

Investigações contra a Prevent Senior

Tanto a CPI da Covid quanto a CPI da Câmara Municipal são investigações diferentes de outros inquéritos contra a seguradora. A Prevent Senior enfrenta duas investigações no Ministério Público de São Paulo.

Uma delas é na Promotoria de Saúde, na esfera cível. A empresa fechou acordo com o MP para interromper a distribuição de "kit covid" e aceitou quase todos os termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo órgão.

A outra denúncia é conduzida pela força-tarefa criada pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo — neste caso, na esfera criminal. Os promotores dessa força-tarefa estão colhendo depoimentos de familiares de vítimas da covid que teriam tomado o kit covid receitado por médicos da Prevent.

Um inquérito policial que tramita no DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) apura se a aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes que morreram se configura como crime de homicídio.

A Prevent Senior nega as acusações e diz haver perseguição por ex-funcionários da empresa.