STF pede à Justiça do Trabalho informações sobre caso de Sérgio Camargo

O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu informações à 21ª Vara do Trabalho de Brasília sobre a decisão que afastou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, da gestão de pessoas. O pedido foi feito para que o ministro possa decidir sobre a reclamação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso.

O chefe da entidade está impedido de nomear e exonerar servidores, bem como conceder gratificações e decidir sobre contratos de terceirizadas.

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Na última sexta-feira (22), a Fundação Palmares acionou o Supremo para suspender a decisão liminar. No pedido, a entidade argumenta que a 21ª Vara do Trabalho de Brasília não deveria julgar a questão e, sim, a Justiça Federal comum.

No pedido enviado ao STF, a entidade alega que, além das "dúvidas objetivas quanto à competência do Juízo (se a ação pode ser julgada pela Justiça do Trabalho ou não), o afastamento de Camargo "gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa" do órgão.

A decisão de afastar Camargo da gestão de pessoal da fundação foi tomada com base na ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que denunciava Camargo de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários.

Além das atividades relacionadas à gestão de pessoal da Palmares, o presidente da entidade também está proibido de - direta ou indiretamente - manifestar ou fazer comentários de "cyberbullying, perseguição, intimidação, humilhação, constrangimento, insinuações, deboches, piadas, ironias, ataques, ofensa ou de ameaça".