Moro e Dallagnol têm direito de se candidatarem, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse hoje, em entrevista para CNN Brasil, que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que ganharam notoriedade com a Operação Lava Jato, têm o direito de se candidatarem e as críticas ao ingresso no cenário eleitoral devem se resumir à parte política.

Tanto Moro como Dallagnol se filiaram recentemente ao Podemos, com a perspectiva de se lançarem candidatos à presidência e à Câmara do Deputados, respectivamente.

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"Sou muito apegado ao sistema normativo. Cumpro rigorosamente o que vem na constituição e o que vem depois. Moro e Dallagnol têm direito de se candidatarem, não há impedimento jurídico. Pode haver crítica de natureza política, mas direito a se candidatarem eles têm. Se não iríamos negar sistema normativo. Eles têm total direito de se candidatar", disse.

Apesar do posicionamento de Temer, a maioria das críticas não está relacionada, no momento, à legalidade de uma eventual candidatura. A discussão de uma quarentena de quatro anos para ex-membros do Poder Judiciário faz parte do projeto do Novo Código Eleitoral em tramitação no Congresso, mas não existe previsão de ele seja aprovado a tempo de ser válido já para 2022.

Sobre o destino de filiação do presidente Jair Bolsonaro, o emedebista afirmou não saber qual será a decisão final do chefe do Executivo, mas que tem acompanhado as pesquisas eleitorais que colocam o presidente em segundo lugar. Temer, no entanto, pondera que "a pesquisa de hoje não é a pesquisa de amanhã".

"Nada do que se diz hoje se consolida amanhã. Pode consolidar-se, mas pode também não consolidar-se. É muito cedo para avaliações definitivas", afirmou.

Nas pesquisas divulgadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro lugar para a cadeira do Executivo.

Terceira via

Temer também comentou sobre a formação da chamada terceira via para 2022 e acredita que vai haver uma "pulverização" dos votos. "Estou vendo que todos os pré-candidatos serão candidatos. E aí pulveriza o voto da terceira via".

Independentemente do candidato vitorioso à Presidência da República, o ex-presidente declarou ter "convencimento absoluto" de que é preciso cumprir a Constituição. "A Constituição determina harmonia entre os Poderes e aqui no Brasil há uma consciência de que o presidente pode tudo, e não pode. Ele só pode se tiver o apoio do Congresso Nacional", ponderou.

Em sua avaliação, quando há uma desarmonia entre os Poderes, "há uma desobediência à Constituição e, portanto, uma inconstitucionalidade'". "Seja no presidencialismo ou no semipresidencialismo, é fundamental uma boa relação do Executivo com o Congresso Nacional", afirmou. Para além da boa relação com os parlamentares, Temer também destaca que é preciso bom diálogo com o Judiciário.

* Com informações da Estadão Conteúdo.