STJ: Provedores terão de fornecer dados de usuários que ofenderam Marielle
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por unanimidade, que provedores de internet terão que fornecer os dados pessoais de usuários que ofenderam a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
Os ministros analisaram um recurso feito pela defesa da irmã e da companheira de Marielle, Anielle Franco e a vereadora Mônica Benício (PSOL-RJ), respectivamente.
Elas recorreram após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ordenou, em 2018, a remoção de conteúdos falsos que difamavam a ex-parlamentar no YouTube, mas considerou que não poderia condenar outras partes que não estavam no processo —no caso, os provedores.
Após o assassinato de Marielle, em março de 2018, circularam vídeos no YouTube que a associavam falsamente ao tráfico e ao crime organizado. O TJ-RJ ordenou que ao menos 16 gravações com esse teor fossem retiradas da plataforma.
A família de Marielle pediu a quebra de sigilo dos autores dessas publicações para adotar as medidas cabíveis contra eles. As empresas terão dez dias para informar nome, endereço, RG e CPF dessas pessoas após serem notificadas.
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