STJ anula condenações de Vaccari, Palocci e outros 11 réus da Lava Jato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou hoje as condenações de pelo menos 13 réus da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), e determinou a remessa do processo para a Justiça Eleitoral. A decisão do ministro Jesuíno Rissato beneficia diretamente o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, e o ex-gerente da área internacional da Petrobras Renato Duque. O ministro atendeu um pedido da defesa de Vaccari Neto, que alegou existência de crimes de caixa dois eleitoral nos autos e que, portanto, teriam que ser julgados no âmbito eleitoral.

As condenações haviam sido proferidas em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, responsável na época pelas ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.Na época, o magistrado entendeu que se tratava de uma caso de "macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente".

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Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito na decisão do Apelo Nobre interposto pelo réu João Vaccari Neto, foi declarada a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo Juízo competente, determinada foi a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, após transcorrido o prazo para interposição de recursos e, de ofício, estendido o efeito deste aos corréus, incluído o recorrido, Antônio Palocci Filho, nos termos dos artigos 580 e 654, §2º, do Código de Processo Penal. Trecho da decisão do ministro Jesuíno Rissato

A lista completa publicada na decisão do ministro é composta por 15 nomes, mas dois deles já haviam sido absolvidos: Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht.

Palocci, que ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT), foi condenado em junho de 2017 a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Preso em setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

No mesmo processo, também foram condenados João Vaccari Neto, acusado de corrupção passiva (6 anos e 8 meses de prisão), e Renato Duque, por corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão).