STF suspende julgamento sobre inquérito da PF que apura vazamentos na CPI

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje, por tempo indeterminado, o julgamento sobre um inquérito da PF (Polícia Federal) que apura o vazamento de depoimentos na CPI da Covid. O caso era julgado desde o último dia 26 no plenário virtual da Corte e estava previsto para terminar amanhã, mas o ministro Nunes Marques pediu vista dos autos para analisar o processo com mais tempo.

A PF abriu este inquérito no início de agosto, para investigar a divulgação de depoimentos sigilosos feitos por alvos da CPI aos delegados do caso. Dias depois, porém, os senadores que lideravam a comissão foram ao STF pedir o trancamento do inquérito, com o argumento de que a PF estaria cometendo abuso de autoridade.

Relacionadas

Carlos Bolsonaro é o maior responsável por fake news na pandemia, diz Aziz

PGR pede ao STF 10 providências a partir do relatório da CPI da Covid

STF julga pedido para trancar inquérito da PF que apura vazamentos na CPI

No momento em que Nunes Marques pediu vista, apenas os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já haviam votado no sistema virtual da Corte. Fachin, relator do processo, havia votado para autorizar a continuidade do inquérito da PF. Mendes, porém, votou em sentido contrário, para trancar as investigações.

Histórico

A investigação da PF foi aberta depois da revelação, na imprensa, de um depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) à corporação. Neste interrogatório, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello relatou a ele, Miranda, que houve pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar dinheiro para uma lista de prefeituras.

No dia seguinte, a PF divulgou uma nota sobre o vazamento, afirmando que a CPI obteve cópia de um inquérito que apura irregularidades na compra da vacina Covaxin. Nesta investigação, segundo a PF, estava o depoimento de Miranda, o que levantava a necessidade de apurar o vazamento. "A Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas", informou em nota a PF.

A ação da CPI contra o inquérito chegou ao Supremo uma semana depois. O recurso foi movido pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que eram presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Ao STF, os parlamentares argumentam que a PF cometeu "abuso de autoridade" por ter dado a entender, em nota enviada à imprensa, que os vazamentos teriam partido dos membros da comissão, mas sem mencionar isso expressamente.

Ainda em agosto, a PGR (Procuradoria-geral da República) deu razão aos senadores e defendeu o trancamento da investigação. O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, havia afirmado no dia anterior que as investigações ainda nem haviam começado, à espera de uma decisão do Supremo nesta ação.