TRF-1 anula condenações de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves

Os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves tiveram condenações anuladas hoje pela 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal). O caso de suposta corrupção na Caixa Econômica Federal, foi enviado à Justiça Eleitoral e, agora, volta à estaca zero.

O ex-presidente da Câmara foi acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Henrique Eduardo Alves também tinha uma condenação por lavagem dinheiro.

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A denúncia contra Cunha foi feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da Operação Lava Jato. Deflagrada em 2016, a Operação Sépsis investigou desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.

À época, Cunha foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, quando deixou o cargo parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O caso levou à prisão de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Agora, o TRF-1 entendeu que o caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com a decisão, o processo precisa ser reiniciado do zero.

A defesa de Cunha comemorou a decisão. Os advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr disseram que foram praticadas "gravíssimas ilegalidades" no âmbito da Operação Lava Jato e que a condenação foi determinada por "um juiz absolutamente incompetente".

"Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha", escreveram.

Os advogados também comemoraram o envio de outros quatro processos, esses da Operação "Cui Bono?", à Justiça Eleitoral. No comunicado, a defesa diz se tratar de "uma ilegal litispendência que agora é reconhecida".

Cunha ainda tem uma condenação na Operação Sondas, que investigou um suposto esquema de corrupção em contratos da Petrobras para o fornecimento de navios-sonda, uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta condenação torna o ex-presidente da Câmara inelegível para as eleições de 2022.

O advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique Eduardo Alves, também afirmou que o cliente é inocente. Na visão dele, as ações do cliente devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, caso o político decida ser candidato nas próximas eleições.

"Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência", escreveu o advogado.