PGR recua e desiste de pedir que processo contra Aécio volte ao STF

A PGR (Procuradoria-geral da República) desistiu hoje de pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reassuma um processo da Lava Jato contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A ação, que apura o suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS, corre na Justiça Federal de São Paulo.

O processo nasceu de uma denúncia da PGR, em 2017, e tramitou no Supremo até se encerrar o mandato de senador que o tucano tinha à época. Até que, no último dia 23 de novembro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o caso voltasse ao Supremo. O pedido estava nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, mas ainda não havia sido analisado.

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O argumento usado pela PGR em novembro, para pedir a volta dos autos ao STF, era que o caso do tucano se enquadrava na tese do "mandato cruzado", firmada pelo Supremo no ano passado.

Segundo esse entendimento, o parlamentar que troca de Casa (vai do Senado para a Câmara, ou vice-versa) mantém a prerrogativa de foro na Corte, mesmo que os supostos crimes estejam ligados ao mandato anterior.

Hoje, porém, Araújo enviou uma nova petição ao STF e recuou do pedido. "Reapreciando a matéria", a procuradora chegou à conclusão de que a competência para julgar o caso é mesmo da Justiça Federal de São Paulo.

"Porém, reapreciando a matéria, a Procuradoria-Geral da República observou que como já houve o declínio dos autos para a primeira instância e a decisão não foi desafiada por recurso, a competência para processamento e julgamento dos fatos investigados na 0008456-05.2017.4.03.6181 (INQ nº 4.506) se firmou no juízo de primeiro grau", escreveu a subprocuradora-geral.