Rosa Weber dá 5 dias para Saúde explicar nota contrária às vacinas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para o secretário do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto explicar nota técnica em que ele se opõe à ciência ao menosprezar a vacinação contra a covid-19 e classificar a hidroxicloroquina como eficaz para tratar a doença. A ordem se estende ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Médico e integrante da ala ideológica (capitaneada pelo polemista Olavo de Carvalho) no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Angotti Neto é responsável pelo setor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos da pasta.

A decisão do STF vem dois dias depois de a Rede Sustentabilidade ter protocolado na Corte petição em que pede a suspensão do documento com conteúdo negacionista do Ministério da Saúde, assinado por Angotti Neto.

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Após críticas, a edição da nota foi atualizada hoje. A única mudança de apresentada nova versão do documento foi a remoção de uma tabela que sugeria, sem sustentação científica, que a hidroxicloroquina —ao contrário das vacinas— seria eficaz e segura contra a covid-19.

'Erro grosseiro'

Na determinação proferida hoje, a ministra Rosa Weber manda o secretário se manifestar sobre a representação da Rede Sustentabilidade, que pede para Angotti Neto sair do posto que ocupa no Ministério da Saúde.

"Pedimos seu afastamento cautelar do cargo de secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e o reconhecimento do ato administrativo praticado por ele como apto a significar erro grosseiro juridicamente relevante", diz trecho da peça da Rede.

O STF decidiu, em maio de 2020, que agentes públicos podem ser punidos caso adotem medidas durante a pandemia que contrariem critérios de autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente, como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Na avaliação dos ministros, atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente poderão ser considerados "erros grosseiros", possibilitando a punição nas esferas civil e administrativa.

Leia trecho do que diz a petição da Rede, assinada pela advogada do partido, Flávia Calado Pereira:

"Pedimos o reconhecimento do ato administrativo praticado por Hélio Angotti como apto a significar verdadeiro erro grosseiro juridicamente relevante, ante a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, com a consequente abertura de processo administrativo disciplinar no âmbito do Ministério da Saúde em face do servidor, para apurar suas responsabilidades administrativas, e com a abertura de procedimentos preliminares de investigação no bojo do Ministério Público Federal em face do servidor, para apurar suas eventuais responsabilidades criminais e aquelas com natureza de improbidade administrativa".

Posição antivacina de Angotti Neto

O posicionamento antivacina e a favor da hidroxicloroquina —medicamento sem eficácia reconhecida contra a covid-19— consta de documento em que Angotti Neto baseou a decisão de rejeitar o protocolo contrário ao uso do tratamento precoce, aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).

Na prática, o veto de Angotti Neto deixa aberto à escolha de cada profissional de saúde a decisão sobre como pacientes com covid-19 devem ser tratados. Na nota, o secretário diz que houve assimetria no rigor científico dedicado a diferentes tecnologias.

"A hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes", destacou o médico bolsonarista.

A declaração oficial de Angotti Neto foi na contramão do que defendem os principais órgãos de vigilância sanitária e medicina do mundo, como a OMS, a Food and Drug Administration (agência de regulação na saúde dos Estados Unidos) e a Agência Europeia de Medicamentos.

Após a divulgação do documento, Angotti Neto foi chamado para depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A convocação foi feita para que ele explique o veto dado à análise do tratamento de covid-19 elaborada pela Conitec.