Decisão do STF de condenar Silveira foi 'ataque à democracia', diz Mourão

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse hoje em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi uma afronta à democracia brasileira.

"Se eu sou ofendido, vou na delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. No caso, o que estamos vendo: se sou ministro do STF, mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio e ataque à democracia", disse.

Mourão reprovou as falas de Silveira com ameaças a ministros do Supremo, porém as minimizou como "expressões de uma pessoa que não é educada, mas ele é um parlamentar. Ele tem liberdade para fazer isso".

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O vice do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que acredita existir um "ativismo judicial", que estaria conectado à perda de confiança da população na política.

"Isso rompe a harmonia, o equilíbrio, que é um dos fundamentos do sistema democrático", afirmou.

Silveira x STF

A advogada Mariane Cardoso, que atua na defesa de Silveira, disse ontem ao STF que o parlamentar "nada tem a declarar" sobre questionamentos feitos ontem pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a "disposição ou não" do parlamentar de cumprir a determinação da Corte para usar tornozeleira eletrônica.

"O acusado nada tem a declarar nesta oportunidade, reservando-se no direito de produzir suas provas e apresentar suas alegações quando (e se) formalmente acusado pelo Ministério Público, considerando-se que o descumprimento das medidas cautelares está sendo interpretado [por Moraes] como crime autônomo, dando ensejo à instauração de inquérito policial específico", diz a peça enviada hoje ao STF.

Na avaliação do ministro, as condutas de Silveira, "que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas e referendadas pelo Plenário do Supremo", revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário. "Esse comportamento é verificado em diversas ocasiões e justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões da Corte", disse o ministro ontem.

Na semana passada, Silveira se recusou a receber notificação da decisão em que Moraes determinou que o parlamentar fosse multado.

"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação.

Condenação e perdão

Em 20 de abril, o STF condenou Silveira por ameaças a ministros da Corte. A pena foi por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu perdão ao parlamentar. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL dizem que o deputado não será preso, mas poderá perder os direitos políticos.