O juiz Fábio Uchoa Montenegro, responsável pela fiscalização eleitoral no Rio de Janeiro, deu um prazo de 48 horas para que o senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à Prefeitura do Rio, preste esclarecimentos sobre sua suposta participação no acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Defesa e das Cidades que garantiu a execução das obras do projeto batizado de "Cimento Social" no morro da Providência.

Por determinação do juiz, as obras foram embargadas hoje. Fiscais do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) chegaram à favela por volta das 10h para interromper o trabalho que vem sendo realizado com o apoio do Exército desde o ano passado.

O prazo de 48 horas conta a partir do momento em que Crivella for notificado. O juiz não soube dizer se ele já recebeu a notificação da Justiça. O juiz quer detalhes sobre a confecção e a distribuição de folhetos no morro que trariam uma ilustração de como seria o projeto depois de pronto, com uma fotografia de Crivella estampada no mesmo folheto. Segundo o juiz, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia anônima em maio a respeito de suposto "uso eleitoral" da obra. Também de acordo com o juiz, se Crivella não prestar esclarecimentos no prazo por ele determinado, o processo contra ele prossegue na Justiça Eleitoral sem que ele seja ouvido.

Em nota, Crivella negou o uso eleitoreiro do projeto e lamentou a decisão. O senador diz que respeita a decisão da Justiça Eleitoral sem, entretanto, concordar com ela. "Lamento que obra tão importante para a melhoria das condições de vida de 782 famílias tenha sido paralisada, por causa da contaminação do debate político provocada pela proximidade da disputa eleitoral; as obras foram propostas ao presidente Lula em maio de 2007, mais de um ano atrás e iniciadas em dezembro de 2007", diz a nota.

Na decisão do embargo, o juiz alegou que o projeto Cimento Social beneficiou o senador, em detrimento dos demais candidatos. A Justiça Eleitoral constatou também que as páginas do senador na Internet também fazem referência ao projeto Cimento Social.

Leia a íntegra da nota de Crivella:

A propósito da recente decisão do juiz Fábio Uchoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tenho a dizer:

1. Respeito e acato a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a suspensão das obras do projeto Cimento Social, realizadas pelo Exército brasileiro no Morro da Providência;

2. Lamento, no entanto, que obra tão importante para a melhoria das condições de vida de 782 famílias tenha sido paralisada, por causa da contaminação do debate político provocada pela proximidade da disputa eleitoral; as obras foram propostas ao presidente Lula em maio de 2007 mais de um ano atrás e iniciadas em dezembro de 2007;

3. Lamento ainda que a suspensão da reforma das casas possa deixar sem emprego cerca de 150 trabalhadores contratados para trabalhar na recuperação da estrutura e da fachada das casas, inclusive moradores do próprio Morro da Providência;

4. Por último, nego qualquer conotação eleitoreira do projeto Cimento Social, que pretendo ver transformado em lei, conforme o projeto de número 541/2007, que apresentei no Senado federal em setembro do ano passado. O projeto estende os benefícios do Cimento Social a todas as áreas de risco das grandes cidades brasileiras.

Senador Marcelo Crivella

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