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Conselho de Saúde recusa novo regime para hospitais

14/06/2007 09h38

Brasília - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou ontem, por 20 votos a 14, a adoção do modelo de gestão de hospitais proposto pelo ministro José Gomes Temporão, a Fundação Estatal de Direito Público. Temporão lamentou a decisão, mas garantiu que isso em nada irá alterar seus planos.

O projeto, que prevê autonomia de gestão e regime de CLT para funcionários de hospitais, será apresentado ao Congresso assim que concluído. "Quem governa é o governo", disse Temporão. A decisão dispara uma queda-de-braço entre ministério e CNS. "Se o ministro insistir, será um desrespeito à lei, porque o conselho tem poder deliberativo. Podemos entrar na Justiça", afirmou o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior.

A votação no CNS ocorreu depois de um debate sobre a proposta de fundação, que contou com a participação da gerente de projetos do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado. A idéia, que será encaminhada ao Congresso sob forma de projeto de lei, regulamenta a criação da Fundação Estatal de Direito Público em certas atividades que envolvam prestação de serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

AE

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