Saúde fica sem R$ 2,1 bilhões da União
Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal mostra que a União não cumpriu o piso constitucional de gastos em saúde. Entre 2001 e 2006, o governo federal deixou de aplicar R$ 2,177 bilhões na área, conforme cálculo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Esse valor corresponde a cerca de 5% do orçamento da pasta da Saúde previsto para este ano.
O número foi divulgado dias após o governo acusar 19 Estados de também não cumprir o gasto mínimo e atribuir parte da crise da saúde no Nordeste ao subfinanciamento. Nos últimos meses, pacientes morreram sem atendimento em Estados da região e médicos fizeram greve por melhoria nas condições de trabalho.
O cálculo será entregue ao procurador-geral da República. "Caberá a ele decidir a medida a ser tomada", disse o procurador Oswaldo José Barbosa Silva, do grupo responsável pelo trabalho. A hipótese mais provável é que um termo de ajuste de conduta seja proposto. Há a possibilidade de cobrar a dívida na Justiça.
Em 2000, a emenda constitucional número 29 determinou que União, Estados e municípios destinassem uma quantia mínima de seus orçamentos à saúde. Estados têm de aplicar 12% da arrecadação; municípios, 15%. A União teve de aplicar em 2000 o valor investido em 1999 acrescido de 5%.
Nos anos seguintes, o aumento das despesas passou a ser vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os valores agora apresentados pelo Ministério Público foram feitos com base no valor atualizado do PIB, que teve sua fórmula de cálculo alterada. Barbosa Silva disse que, pela nova avaliação, somente em 2004 a União cumpriu a emenda 29. Naquele ano, afirmou, os gastos foram até superiores ao determinado em lei.
O Ministério da Saúde informou que pelo novo cálculo do PIB não haveria caixa para a cumprir o piso. Quando o orçamento de 2007 foi feito, completou o ministério, o cálculo do novo PIB ainda não estava pronto. E a diferença será compensada no orçamento do próximo ano.
O trabalho do Ministério Público indica que costumeiramente a União compromete-se a gastar a verba, mas, ao chegar ao final do ano, as despesas não são liquidadas. O dinheiro passa para o ano seguinte, como restos a pagar. "Na maioria das vezes, os recursos não são usados. Contratos são cancelados e o uso do dinheiro, esquecido", completou o procurador.
Maquiagem
A forma do descumprimento das regras que definem o piso por parte da União é distinta da que é usada pelos Estados. Muitos governos estaduais declaram como gastos em saúde despesas que não poderiam ser assim consideradas, como o dinheiro usado para pagamento de plano de saúde de funcionários e saneamento básico. Quando tais gastos indevidos são eliminados do relatório, diz o governo federal, a conclusão é que 19 Estados estão longe de cumprir o piso. Pelas contas dos ministério, Estados deixaram de aplicar R$ 5,7 bilhões.
Com a emenda 29, o gasto per capita em saúde aumentou nas três esferas de governo. O setor naturalmente necessita de mais gastos a cada ano. Mas, comparativamente, a elevação dos investimentos foi menor na União.
O número foi divulgado dias após o governo acusar 19 Estados de também não cumprir o gasto mínimo e atribuir parte da crise da saúde no Nordeste ao subfinanciamento. Nos últimos meses, pacientes morreram sem atendimento em Estados da região e médicos fizeram greve por melhoria nas condições de trabalho.
O cálculo será entregue ao procurador-geral da República. "Caberá a ele decidir a medida a ser tomada", disse o procurador Oswaldo José Barbosa Silva, do grupo responsável pelo trabalho. A hipótese mais provável é que um termo de ajuste de conduta seja proposto. Há a possibilidade de cobrar a dívida na Justiça.
Em 2000, a emenda constitucional número 29 determinou que União, Estados e municípios destinassem uma quantia mínima de seus orçamentos à saúde. Estados têm de aplicar 12% da arrecadação; municípios, 15%. A União teve de aplicar em 2000 o valor investido em 1999 acrescido de 5%.
Nos anos seguintes, o aumento das despesas passou a ser vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os valores agora apresentados pelo Ministério Público foram feitos com base no valor atualizado do PIB, que teve sua fórmula de cálculo alterada. Barbosa Silva disse que, pela nova avaliação, somente em 2004 a União cumpriu a emenda 29. Naquele ano, afirmou, os gastos foram até superiores ao determinado em lei.
O Ministério da Saúde informou que pelo novo cálculo do PIB não haveria caixa para a cumprir o piso. Quando o orçamento de 2007 foi feito, completou o ministério, o cálculo do novo PIB ainda não estava pronto. E a diferença será compensada no orçamento do próximo ano.
O trabalho do Ministério Público indica que costumeiramente a União compromete-se a gastar a verba, mas, ao chegar ao final do ano, as despesas não são liquidadas. O dinheiro passa para o ano seguinte, como restos a pagar. "Na maioria das vezes, os recursos não são usados. Contratos são cancelados e o uso do dinheiro, esquecido", completou o procurador.
Maquiagem
A forma do descumprimento das regras que definem o piso por parte da União é distinta da que é usada pelos Estados. Muitos governos estaduais declaram como gastos em saúde despesas que não poderiam ser assim consideradas, como o dinheiro usado para pagamento de plano de saúde de funcionários e saneamento básico. Quando tais gastos indevidos são eliminados do relatório, diz o governo federal, a conclusão é que 19 Estados estão longe de cumprir o piso. Pelas contas dos ministério, Estados deixaram de aplicar R$ 5,7 bilhões.
Com a emenda 29, o gasto per capita em saúde aumentou nas três esferas de governo. O setor naturalmente necessita de mais gastos a cada ano. Mas, comparativamente, a elevação dos investimentos foi menor na União.
