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Fabricantes de cigarro mentiram para o público, diz tribunal americano

22/05/2009 18h50

As empresas de tabaco mentiram para o público sobre os riscos do cigarro para a saúde, afirmou, nesta sexta-feira, um tribunal norte-americano que manteve o veredicto de um julgamento anterior. A Corte de Apelos de Washington rejeitou a apelação feita por fabricantes de cigarro contra uma decisão de 2006, que bania o uso de termos como 'light' ou "baixo teor de alcatrão". Empresas como a Phillip Morris americana foram consideradas culpadas de fraude. Os juízes rejeitaram o argumento usado pelos fabricantes de que eles nunca teriam afirmado que cigarros light causariam menos mal.

"Os acusados sabiam que estavam sendo falsos na época e fizeram as declarações com o intuito de enganar", diz o veredicto.

Conspiração O julgamento de 2006 concluiu também que a indústria havia firmado um "acordo de cavalheiros" para não competir sobre quais cigarros seriam os menos prejudiciais à saúde. Os advogados das empresas negaram que tenha ocorrido uma conspiração para evitar uma discussão pública sobre os males do fumo.

O veredicto original exigia que as empresas publicassem declarações corretivas sobre os efeitos à saúde e a capacidade viciante de seus produtos.

As outras companhias que contestaram a decisão foram a British American Tobacco, a Lorillard Tobacco, RJ Reynolds Tobacco, e Brown & Williamson Tobacco. Elas devem levar o caso agora para a Suprema Corte dos Estado Unidos, embora analistas acreditem que elas têm poucas chances de sucesso.

Em outro caso, em dezembro, a Suprema Corte decidiu que fumantes poderiam processar companhias de cigarro por causa do uso enganador das palavras light e "baixo teor de alcatrão".