AGU quer fim de nova regra de anúncios de remédios

A Advocacia-Geral da União recomendou a revogação da nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre propaganda de medicamentos e o envio de projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional. A manifestação, segundo especialistas, na prática deverá derrubar a medida, via ato da Anvisa ou ordem do Judiciário. A norma começou a vigorar ontem, após quase quatro anos de discussões, e vetou, por exemplo, a participação de celebridades nos anúncios.

Além disso, a resolução agora questionada instituiu novas mensagens de advertência sobre remédios vendidos sem prescrição, que não poderão mais ter amostras grátis distribuídas aos médicos, e vetou a distribuição de brindes com marcas de remédios aos profissionais. Ontem, após ser surpreendida pelo parecer, a diretoria colegiada da agência se reuniu e decidiu que vai procurar o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para esclarecimentos. O parecer foi provocado por questionamento do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A agência informou ainda que só decidirá sobre a recomendação de revogação da resolução após o encontro. Ontem, a diretoria não quis conceder entrevistas sobre esse tema. Em nota, Conar informou que "aguarda medidas e providências que assegurem o exercício da liberdade de expressão comercial em nosso país". Segundo Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, a indústria já pretendia que a Anvisa revisse pontos da norma, entre eles o veto às amostras grátis de produtos de venda livre. Segundo ele, a medida levará ao corte de um mês de produção. "Haverá desemprego." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.