Decisão do STF sobre 'pílula do câncer' paralisa mil ações no interior de SP

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender provisoriamente a lei federal que liberou o uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, paralisou cerca de mil ações que já haviam recebido liminar da Justiça de Cravinhos, no interior de São Paulo. A cidade abriga o laboratório PDT Pharma, credenciado pelo governo estadual para realizar testes sobre os efeitos da chamada 'pílula do câncer'.

De acordo com o promotor Vanderley Trindade, que atua nos processos, embora a decisão não suspenda as liminares já concedidas, o entendimento da Corte superior reforça a alegação do laboratório de que não tem autorização legal para encapsular a substância.

Conversei com o juiz e o entendimento é de que as liminares ficam sem efeito pelo menos até o julgamento do mérito da ação no Supremo."

Conforme Trindade, a decisão não proíbe que sejam realizadas pesquisas sobre os efeitos da substância. "A pesquisa não está proibida e, pelo que já soubemos, o governo do Estado pretende dar continuidade aos testes como o medicamento." Em caso de omissão do governo, o promotor pretende entrar com ação para compelir o Estado a prosseguir com os estudos.

"Em trinta anos de atuação, nunca tinha me deparado com um caso envolvido em tanta expectativa e ansiedade por parte das pessoas que procuram a Justiça", disse.

Mobilização

Defensores e usuários da "pílula do câncer" pretendem realizar manifestações em todo o país, ainda no fim de maio, para a liberação da produção e uso da substância. "Estamos nos organizando inclusive pelas redes sociais, para atos simultâneos, em defesa do direito de usar as cápsulas", disse o assessor parlamentar Abrão Dib, um dos organizadores dos eventos.