PF vai apurar denúncia contra máfia das próteses

O governo anunciou nesta segunda-feira (5) medidas para ampliar a segurança na comercialização de próteses, órteses e materiais especiais e a estruturação do plano de ação para prevenção de irregularidades no setor. O Ministério da Saúde vai atuar nestes casos em conjunto com o Ministério da Justiça, que vai colocar a PF (Polícia Federal) para investigar e punir os envolvidos.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que em até 180 dias deve ser apresentado um conjunto de medidas para reestruturar a política de uso de dispositivos médicos no país. Quem quiser denunciar casos desta natureza pode fazê-lo pelo telefone 136. 

“O governo federal declara guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira a saúde das pessoas e lesa o bolso dos brasileiros. Estamos declarando guerra com toda a nossa força”, afirmou Cardozo.

“Medidas tem que ser tomadas com vigor para além de punir os responsáveis, sanar os problemas no futuro, afirmou o ministro da Justiça.

Só em 2013 o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,2 bilhão com procedimentos envolvendo próteses, órteses e dispositivos especiais.

“Tenho sido procurado pelas operadoras de planos de saúde, por associações dirigentes de hospitais filantrópicos, de hospitais privados, por secretarias estaduais e municipais reportando o quanto essa situação das órteses, próteses, e dispositivos médicos tem se transformado em um grande desafio para a sustentabilidade  do nosso sistema público e privado de saúde”, disse Chioro.

O anúncio foi feito depois de denúncia do programa “Fantástico”, da "TV Globo", feita neste domingo (4), que mostrou esquemas entre empresas fabricantes de próteses, médicos e dirigentes de hospitais em cinco Estados brasileiros. Os médicos recebiam comissões das empresas pelo uso dos dispositivos médicos em cirurgias e os dirigentes emitiam notas superfaturadas.

Além de colocar a PF para investigar, as denúncias deverão ser encaminhadas para a Secretaria de Defesa do Consumidor e ao Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) para apurar a possibilidade de formação de cartel na comercialização das próteses, e à Receita Federal para a investigação dos suspeitos.

Chioro adiantou que está em análise a implantação de um sistema de registro de implantes, de funcionamento nacional, para que os implantes possam ser rastreados, de modo a se identificar a necessidade da marca indicada e analisar o protocolo clínico usado, entre outros itens.

Mais de 200 médicos penalizados

Segundo o Ministério Público Federal, há pelo menos três denúncias nas Procuradorias da República de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul de associação de médicos e instituições hospitalares com empresas fornecedoras de próteses, que devem ser investigadas primeiramente em cada Estado.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, lembra em nota que é proibido ao médico a interação com qualquer segmento da indústria farmacêutica e de outros insumos para a saúde com o intuito de comercializar produtos. A recomendação está inscrita nos artigos 68 e 69 do Código de Ética Médica.

Em 2010, foi aprovada a Resolução CFM nº 1.956, que estabelece normas específicas para a prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis, que, entre outros pontos, veda ao médico exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. As regras valem para as relações dos médicos com instituições públicas, operadoras de planos de saúde e no setor privado.

Em nota, o CFM diz que “desde 2004 até novembro de 2014, foram emitidas cerca de 230 penalidades ético-profissionais para casos onde se constatou este tipo de interação entre o médico e setores da indústria e da farmácia. Deste total, houve 28 cassações, 26 suspensões do exercício profissional e mais de 140 censuras”.

Como solução para eliminar definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses e próteses, o CFM afirma já ter proposto ao governo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) a fixação de preços para o segmento.

“Dentre as vantagens desse mecanismo, destacam-se a maior transparência nas negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas”, diz o conselho em nota.

Em 2014, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.579/14, que se aprovado, altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que já existe dentro da estrutura da Anvisa.

*Com informações da Agência Brasil