Preservativos femininos têm Imposto de importação zerado

Os preservativos femininos deixarão de pagar imposto para entrar no país. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União reduziu 10% para 0% o Imposto de Importação do produto. Os equipamentos para parques temáticos também tiveram a tarifa zerada e deixarão de pagar 20% na importação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a redução do imposto sobre as camisinhas femininas foi motivada pela política de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Em relação aos parques temáticos, o governo estima que a medida gere investimentos de US$ 15 milhões e 1,5 mil postos de trabalho com a compra, a manutenção e a operacionalização dos equipamentos.

Como as novas tarifas são diferentes das aplicadas nos demais países do Mercosul, os dois produtos tiveram de ser incluídos na lista de exceções à tarifa externa comum. Como a lista admite, no máximo, 100 categorias de produtos, dois itens – eixos e rodas ferroviárias e placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele com ou sem flange – tiveram que ser retirados da lista e voltaram a pagar tarifas normais.

No caso dos eixos e rodas ferroviárias, a alíquota voltou a 14%. As placas de barreiras passaram a pagar 12%. Em outra resolução, a Camex prorrogou a redução a zero do Imposto de Importação do para-xileno, uma das principais matérias-primas da resina PET, usada em embalagens plásticas e fibras têxteis. A decisão valerá para uma quota de 90 mil toneladas com declarações de importação registradas até 25 de novembro. Normalmente, o produto paga 4% para entrar no país.