TJ-SP determina que município forneça canabidiol a menino com epilepsia

A Defensoria Pública obteve uma autorização do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) para que um menino de cinco anos de idade, morador de Tupã (SP), tenha acesso ao canabidiol para tratamento de crises epilépticas. Encontrada na maconha, a substância tem propriedades médicas para tratar diversas doenças que afetam o sistema nervoso central.

Segundo relatório médico, o menino sofre da síndrome de Lennox-Gastaut, um tipo raro de epilepsia, apresentando cerca de 25 crises por dia, e tem atraso no desenvolvimento.

A criança usa quatro medicamentos diferentes, que nunca foram capazes de conter as crises.

Ainda de acordo com a relatório, há grande risco de agravamento da situação e até de morte, sendo indicado o uso de canabidiol.

Em janeiro uma liminar já havia determinado o fornecimento da substância pelo município de Tupã, que alegou já ter feito a solicitação de compra. No entanto, a cidade pediu a suspensão da liminar afirmando que o medicamento não tem registro na Anvisa.

No início deste ano, o órgão reconheceu as propriedades terapêuticas do canabidiol e o retirou da lista de substâncias proibidas, reclassificando-o como substância controlada.