Após prejuízo, governo autoriza que UPAs fechadas mudem de função

Após um prejuízo de R$ 268 milhões com a construção de 145 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o governo federal publicou uma portaria que autoriza estados e municípios a mudarem a função das unidades de saúde que foram entregues, mas ainda estão sem funcionar.

A medida foi oficializada em 16 de novembro por meio da portaria nº 3.583, que regulamentou um decreto do presidente Michel Temer. “A portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais”, diz o Ministério da Saúde. Os gestores têm até 30 junho de 2019 para pedir a readequação.

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A pasta afirma que “a medida atende a uma demanda das prefeituras para não perder a estrutura”. “Será possível atender como UBS (Unidades Básicas de Saúde), CAPs (Centro de Atenção psicossocial), CER (Centro Especializado em Reabilitação), Academias da Saúde, entre outros.”

Todos esses equipamentos custam menos para os cofres públicos do que uma UPA, criada --e prometida em campanhas-- para oferecer atendimentos emergenciais. Um exemplo foi a entrega da UPA Vila Norte, em Araguaína (384 km de Palmas), em agosto de 2011, ao custo de R$ 2 milhões. Quando prometida, atenderia metade dos pacientes do município de 175 mil habitantes.

"Era para inaugurar antes das eleições de 2012”, recorda-se o arte-finalista Rômulo Florindo, 24. “Mas até hoje nada... Quem precisa de emergência na Vila Norte leva uma hora e meia para chegar a outro hospital.”

A opção é atravessar a cidade até a UPA do Araguaína Sul ou procurar o Hospital Regional de Araguaína, “sempre cheio”, diz. O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar o caso. “Foram requeridas informações à administração municipal sobre o abandono da obra, que [...] não dispõe de recursos para aparelhar e manter em funcionamento a unidade”, informou o promotor Airton Almicar Machado.

Com a portaria, a prefeitura, que culpa a gestão anterior pela falta de “planejamento e previsão de custos para funcionamento e manutenção” da UPA, agora pode transformar a unidade em uma Clínica da Mulher para atender “mais 16 municípios”.

A ideia de mudar a função da UPA é defendida pela Prefeitura de Cariacica (na Grande Vitória), que em agosto de 2016 recebeu uma unidade de R$ 4 milhões no bairro Flexal 2. “Queriam transformar o prédio em clínica da família”, conta o assistente social Aílton Pereira dos Santos, 43. “Foram oito anos de luta para conseguir essa UPA, mais um ano e seis meses esperando para abrir.”

Sem o atendimento emergencial na região, a população do bairro precisa de duas conduções para chegar ao Pronto Atendimento do Trevo de Alto Lage, "lotado e sem funcionários".

Ao UOL, a prefeitura prevê a inauguração da unidade “até dezembro deste ano”, mas sua função poderá mudar “caso a população decida”. “Estamos em fase de aquisição de equipamentos; [foram destinados] R$ 940 mil em emendas federais.”

Má gestão

O dinheiro público desperdiçado em tantas obras públicas se deve em parte às disputas políticas e má administração, avalia o mestre em administração pública pela Universidade da Coreia Éder Brito.

"Vereadores e prefeitos pedem recursos federais para tocar obras sem calcular a capacidade da gestão diária, como manutenção predial e folha de pagamento", diz. "Eles ficam num dilema: aceitam dinheiro federal sem a certeza de que conseguirão gerir a obra ou dizem não e oferecem munição à oposição, que lhes acusará de rejeitar recurso federal?"

Coordenador da Oficina Municipal, uma instituição para capacitação técnica de servidores, Brito diz que o governo federal também é responsável. "O ministério exige uma contrapartida da prefeitura, mas nem sempre se aprofunda na avaliação. Às vezes, a pasta demora para perceber que o município não consegue gerir o equipamento que recebeu." A fiscalização por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) também é insuficiente. "Em muitos casos, o tribunal faz sorteio para decidir onde fiscalizar."

Brito também responsabiliza a dependência financeira a que os municípios estão sujeitos. O governo federal fica com 60%, em média, de tudo o que é arrecadado no Brasil. "Os estados ficam com 25% e, os municípios, com 15%."

145 UPAs fechadas

Até agosto deste ano, pelo menos 145 UPAs estavam prontas e sem uso embora tenham custado R$ 268 milhões. São Paulo é o estado com mais UPAs de portas fechadas: 22 postos. É seguido pela Bahia e Pará, com 13 prédios cada um, Paraná, com 11, Ceará, com 10, Rio Grande do Sul e Pernambuco, com 9 cada um.

Goiás (8), Mato Grosso (8), Piauí (5), Espírito Santo (5), Tocantins (5), Minas Gerais (5), Santa Catarina (4), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (3), Rondônia (3), Paraíba (2), Amazonas (2) e Amapá (1) completam o ranking.

Em média, cada unidade custou R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A mais barata saiu por R$ 35.700, em Realeza, no Paraná. As mais caras custaram R$ 4 milhões. São as UPAs de Fortaleza, Cariacica (Espírito Santo), Belém e Bacabal (Maranhão), entregues entre 2016 e fevereiro deste ano.

Mas existem UPAs prontas e sem uso há mais tempo. Dezesseis delas estão trancadas desde 2014, quatro foram entregues em 2013 e outras quatro em 2012. A unidade mais antiga é a de Araguaína (TO), que espera há sete anos para receber pacientes.