Anvisa libera consumo de peixes do Rio Doce; MPF e Defensoria contestam

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota técnica, na última segunda-feira (3), em que libera o consumo de pescados e crustáceos provenientes do Rio Doce, que atravessa o estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Após a queda da barragem do Fundão, em 2015, de propriedade da mineradora Samarco (controlada pela Vale), as águas do rio foram contaminadas com a onda de lama.

O parecer vem após uma solicitação, em dezembro passado, do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura (GT - Pesca), que integra o Comitê Interfederativo (CIF) -- grupo formado após o rompimento da barragem com apoio do governo federal. Em suma, o comitê fiscaliza os atos da Fundação Renova, órgão criado a partir de um acordo judicial para gerir as perdas dos atingidos e recuperação do ecossistema da região.

O documento da Anvisa gerou apreensão por parte de pesquisadores que estudam as condições do rio após a queda da barragem, além do Ministério Público e da Defensoria Pública nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

Há algumas contradições no parecer da agência, como o fato de, ao mesmo tempo, ele recomendar o consumo "diário de pescados menor que 200g, para adultos, e de 50g para crianças" e reconhecer que "em geral, os pescados da região afetada pelo acidente apresentam médias maiores de concentração de cádmio (peixes de água salgada), mercúrio e chumbo, quando comparados com pescados comercializados mundialmente."

Outra constatação da Anvisa que chama a atenção é sobre a qualidade da água do rio. A agência diz que não "avaliou impacto de outras fontes de exposição, sujeitas a contaminação, como por exemplo a água" e só considerou o "impacto pelo consumo de peixes e crustáceos."

Hoje, uma nota conjunta assinada pelo Ministério Público nos estados, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, contestou a decisão da Anvisa de recomendar o consumo dos peixes do Rio Doce e criticou a forma como a Fundação Renova vem tratando o caso. Na perspectiva do MP, a informação está sendo apresentada pela fundação de forma "seletiva", sem atentar aos riscos que esse consumo pode trazer à saúde das pessoas.

Segundo o texto, especialistas contratados pelo Ministério Público Federal já estão analisando a nota da Anvisa para confirmar a informação veiculada pela agência e "averiguar a base de dados e metodologia empregada para se chegar a qualquer conclusão."

"Mesmo assim, o Ministério Público e a Defensoria Pública entendem que tal recomendação está em manifesto descompasso com o princípio da precaução que impõe cautela redobrada para qualquer situação de incerteza científica e que envolva a saúde da população", diz a nota. Ao fim do texto, procuradores e defensores afirmam que "adotarão as medidas cabíveis".

Pesquisa de dezembro apontou problemas na água do rio

Uma das pesquisas mais recentes sobre a qualidade das águas do Rio Doce foi elaborada em dezembro passado por uma equipe interdisciplinar pesquisadores da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), do Instituto de Biologia e do Instituto de Microbiologia da UFRJ, e também do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

A pesquisa partiu de uma dissertação de mestrado da aluna Marcelle Cândido Cordeiro, e constatou que os elementos encontrados no leito do Rio Doce -- nitrogênio e ferro -- favorece a multiplicação de bactérias que podem ser prejudicais à saúde, principalmente na época de chuvas.

O estudo abre mais uma vez a discussão sobre as características do rejeito de minério -- as 'sobras' após o processo de mineração e que não tem valor comercial. Desde o rompimento da barragem do Fundão as mineradoras afirmam que a lama é 'inerte', formado em sua maior parte por sílica (areia). Estudos, pesquisas e a própria saúde de quem está convivendo com a lama atestam o contrário: ela é tóxica e contém níveis altos de metais pesados, como arsênio, chumbo e manganês.