MPF cobra governo do RJ e quer registro diário sobre leitos no estado
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviaram recomendação conjunta ao governo estadual do Rio de Janeiro pedindo transparência na disponibilidade de leitos públicos e privados para tratar os pacientes com covid-19.
No documento, os órgãos dão um prazo de 5 dias para que o governo disponibilize dados de todos os leitos SUS (rede pública) e da rede privada de todos os hospitais públicos e privados do estado.
Eles ainda recomendam tornar obrigatório o registro diário feito pelo gestor estadual do SUS e por todos os hospitais da rede pública e da rede privada com dados atualizados sobre todos os leitos de clínica médica e de UTI e o número de respiradores e ventiladores pulmonares (discriminando os que estão em uso, livres e em manutenção); a taxa de ocupação de todos estes leitos; a indicação daqueles que são referentes ao atendimento a pacientes covid-19; bem como o número de pacientes internados suspeitos e confirmados da doença.
Os órgãos alegam que hoje não há qualquer documento ou informação técnica sobre a disponibilidade e taxa de ocupação dos leitos de UTI ou mesmo de clínica médica (Não SUS) nos estabelecimentos de saúde privados e que tais informações são essenciais para traçar estratégias de combate ao vírus.
Atualmente, do total de leitos de UTI no Estado do Rio de Janeiro, 30,6% são públicos e 69,4% privados, enquanto, por outro lado, apenas 33% da população deste estado possui cobertura de plano de saúde.
"Neste percentual de 67% da população que depende exclusivamente do SUS é que se encontram as pessoas que residem em áreas de grande concentração urbana e com poucos recursos públicos de saneamento e de assistência à saúde e que, portanto, estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19 , diante da dificuldade de adotar as medidas de isolamento social", afirma o documento.
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