MP-RJ cobra do município do Rio plano para lidar com mortes por coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que ajuizou uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro. O órgão pede um plano de "gestão de óbitos" em decorrência do coronavírus, a fim de "evitar uma situação de calamidade sanitária".

A representação é justificada pelo "expressivo aumento do número de mortes na cidade em função da pandemia" e foi elaborada em parceria com a Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19), com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) e com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).

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O MP-RJ já havia encaminhado, no dia 13 de maio, uma recomendação para que o projeto fosse elaborado, mas, segundo o órgão, não houve resposta por parte do município comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

No plano, são requisitadas uma série de medidas, que inclui a indicação do profissional responsável por atestar e emitir as declarações de óbitos ocorridos (seja em residências, via pública ou unidades de acolhimento e moradia de população vulnerável).

O município também precisa também, segundo o MP-RJ, apontar o órgão responsável por efetuar o transporte do corpo até o local de identificação ou acondicionamento, além de detalhar benefícios assistenciais às famílias que não conseguem custear os traslados e sepultamentos de parentes vítimas da covid-19.

Por fim, o MP-RJ solicita também a "identificação da capacidade cemiterial para sepultamentos e cremações no município". Se necessário, diz o órgão, é dever do município "ampliar o horário de funcionamento dessas unidades."