Justiça manda suspender contrato entre secretaria de Cuiabá e clínica

A Justiça Federal determinou hoje a suspensão do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi. A empresa foi contratada com dispensa de licitação e por valores considerados superfaturados para implementar o programa "Cuidando de Quem Cuida da Gente", voltado aos profissionais de saúde da prefeitura.

A decisão liminar é resultado da ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho (foto abaixo), o médico André Hraqui Dualibi, o secretário adjunto de Gestão, João Henrique Paiva, e o secretário adjunto de Planejamento e Operações, Milton Corrêa da Costa Neto.

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Além da suspensão do contrato, o órgão também pediu o bloqueio de bens dos envolvidos em valor suficiente para garantir o pagamento de multa e indenização por danos patrimoniais.

A ação acusa os citados por improbidade administrativa no processo de dispensa de licitação 35.605/2020, causando prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.

"Dadas as graves consequências oriundas do possível prejuízo ao erário, especialmente de valores referentes ao orçamento da saúde pública, que passa por grave crise, [...] entendo plausível o pedido de suspensão do contrato 187/2020/PMC e qualquer pagamento ainda pendente atinente a ele", determina a Justiça.

Ao todo, foram bloqueados R$ 330 mil em bens de Luiz Antônio Possas de Carvalho, André Hraqui Dualibi, João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto. Esse valor corresponde ao já liquidado do contrato e, consequentemente, ao prejuízo causado à capital do Mato Grosso até o momento.

A prefeitura de Cuiabá ainda deverá ser intimada sobre a suspensão do contrato, ficando determinado que nenhum pagamento seja feito até o julgamento final da ação ou revisão da decisão liminar.

Secretaria se diz 'totalmente tranquila'

Procurada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá disse estar "totalmente tranquila" e que, atendendo à determinação da Justiça, suspenderá os pagamentos questionados.

Em nota, a pasta explicou que o contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica (caso necessário) por R$ 250, além de workshops presenciais quando passar o período crítico da pandemia.

"Foram pagos R$ 330 mil referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção. Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que, até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos", completou.

A Procuradoria-Geral do município informou ainda que entrará com recurso nas instâncias cabíveis para tentar reverter a decisão judicial.