Deputado bolsonarista cita artigo que protege PCDs para não usar máscara

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explicou nas redes sociais como ele usou um artigo da lei que obriga o uso de máscaras no Rio de Janeiro para não usar a proteção que ele chamou de "focinheira ideológica".

Segundo o deputado bolsonarista, ele estava "respaldado pela lei 14.019/20 art 3° §7°" ao se recusar a usar a máscara no aeroporto. No entanto, o inciso citado pelo deputado faz referência a PCDs (pessoas com deficiência), particularmente a pessoas autistas.

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"A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade", diz a lei.

Silveira não disse se apresentou a declaração médica solicitada. Em resposta a um usuário no Twitter, ele disse que fez uso do artigo não por ter alguma deficiência, mas por sentir "dor de cabeça devido ao aumento de CO2 no sangue".

Não existe evidência científica de que o uso de máscaras, essencial para prevenir o aumento de casos de covid-19, aumente o nível de dióxido de carbono no sangue.

Em setembro, o deputado já havia afirmado, sem dados científicos, que "as máscaras estão adoecendo as pessoas".