Maia diz que decisão da Anvisa dá 'tranquilidade' e evita CPI sobre agência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que a decisão de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de aprovar regras que autorizem o uso emergencial e em caráter experimental de vacinas contra o novo coronavírus dá "tranquilidade" e evita a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações de técnicos da agência reguladora.

"A Anvisa, felizmente, toma uma decisão que nos dá mais tranquilidade, porque estávamos caminhando para propor uma CPI de investigação dentro da Anvisa para que os responsáveis sobre esse atraso de uma decisão de uma agência que é de Estado, não é de governo...esse atraso vinha ocorrendo", disse.

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"Foi bom para que a gente não precise avançar, como eu já tinha proposto a alguns líderes, na apresentação de assinaturas para CPI de investigação da irresponsabilidade, que espero que tenha parado hoje, de alguns técnicos da Anvisa em relação à saúde da população brasileira", acrescentou, sem citar nomes.

Apesar da decisão da Anvisa, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal também devem deliberar sobre a liberação de vacinas ainda não registradas no Brasil. Nessa semana, o tribunal foi acionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que imunizantes já registrados por agências sanitárias no exterior possam ser utilizados no país, caso não haja aprovação deles pela Anvisa em 72 horas após a submissão do pedido na agência. Essa previsão já consta em lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também recorreu ao Supremo para tentar liberar a aquisição de imunizantes que não estejam aprovados pela Anvisa, mas tenham autorização de agências sanitárias internacionais. Ele não deixou claro se pediu também a liberação da aplicação das vacinas.

Rodrigo Maia reforçou que ninguém pode governar, articular ou decidir sozinho no Brasil. Ele disse ainda acompanhar o "desespero" das famílias no Brasil em meio à pandemia e avaliou que, se não houver uma solução à vista, os ricos irão ao Chile ou ao Reino Unido tentar se vacinar por terem planos de vacinação mais consolidados. A vacinação no Reino Unido começou ontem priorizando idosos e profissionais de saúde e de asilos.