Anvisa espera notificação do STF sobre vacina, mas diz: decisão se cumpre

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) espera cumprir a liminar concedida hoje pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que permite a estados e municípios distribuírem uma vacina contra a covid-19 mesmo sem o aval da agência federal. A situação acontecerá caso a Anvisa não responda em até 72 horas a um pedido de autorização e o imunizante em questão já esteja aprovado por autoridades sanitárias estrangeiras.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o contra-almirante Antônio Barra Torres, a agência ainda espera a notificação sobre a decisão do STF, mas fará "todo o possível" para cumprir o que foi estabelecido pelo ministro da Corte.

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"As determinações do Supremo Tribunal Federal são cumpridas", disse Barra Torres em entrevista à CNN Brasil. "Não tivemos acesso ainda ao texto oficial da decisão do ministro Lewandowski, tão logo ele chegue para nós com as suas determinações nós faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado", completou.

Barra Torres, entretanto, admitiu que o prazo de 72 horas pode ser difícil de cumprir. Atualmente, a Anvisa tem um prazo normal para análise de registro que pode durar até 60 dias. O tempo cai caso o produtor do imunizante faça o processo de submissão contínua de dados, como a vacina da Pfizer/BioNTech pretende fazer.

"É claro que prazos às vezes podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações. Mas nem por isso deixaremos o plano de tentar esse cumprimento", afirmou.

O diretor-presidente da Anvisa disse ainda que é "uma responsabilidade imensa" atestar o registro de uma vacina contra a covid-19 para uma população de mais de 210 milhões de habitantes.

"Eu sempre relembro que esses dossiês são muito extensos. Já temos claro a submissão contínua, já vamos tendo informações para o passo. Mas ainda assim é uma responsabilidade imensa atestar a qualidade, segurança e eficácia de vacinas para uma população tão grande quanto a nossa", disse Barra Torres.

A decisão do STF contempla apenas vacinas que já tenham tido um registro definitivo aprovado por agências reguladoras dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Até agora, porém, nenhum imunizante contra a covid-19 teve esse aval, já que a vacina da Pfizer vem sendo aplicada nos Estados Unidos e no Reino Unido graça a uma autorização de uso emergencial.

No Brasil, nenhuma vacina fez o pedido de uso emergencial e nem entregou toda a documentação necessária para ter um registro de uso definitivo. Além da Pfzier, a vacina CoronaVac, que é desenvolvida e testada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, também prevê entrar com o pedido de registro.