Decreto prevê multa de R$ 562,42 para quem descumprir restrições no Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), assinou um decreto publicado nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, com novas medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 na cidade. A determinação prevê multa de R$ 562,42 para pessoas que não respeitarem as normas, que passarão a valer de amanhã (5) até 11 de março. Após essa data, as medidas serão reavaliadas.

Ficou proibida a permanência —mas não a circulação—, em vias, áreas e praças públicas do município entre 23h e 5h.

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O decreto, que visa evitar o colapso no sistema de saúde da capital do Rio, também restringiu o horário de funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes entre 6h e 17h. Nesses espaços, a circulação do público deve ser limitada a 40% da capacidade de lotação.

"As demais atividades econômicas com atendimento presencial ficam autorizadas a funcionar no horário compreendido entre 6h e 20h, ficando a circulação de público limitada a 40% da capacidade instalada", informou o decreto assinado por Paes.

Quiosques e ambulantes proibidos nas praias

O prefeito também suspendeu o funcionamento de qualquer atividade de prestação de serviço nas praias e na orla, incluindo comércio ambulante e quiosques; eventos, festas e atividades em áreas públicas e particulares; boates e casas de espetáculo; feiras especiais, ambulantes e atividades de feirantes.

A fiscalização das áreas municipais ficará sob a tutela da Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), da Guarda Municipal do Rio e da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (S/IVISA-RIO).

Pandemia no Rio de Janeiro

Em entrevista, Eduardo Paes disse hoje que os números da cidade na pandemia estão em "situação confortável". Apesar da ampliação das medidas restritivas, o prefeito negou que haja preocupação com aumentos de casos capazes de sobrecarregar a rede de saúde.

"Tomamos medidas para que continuemos confortáveis. Mas não vamos esperar as pessoas morrerem para tomar atitudes. Temos que tomar medidas e não podemos esperar o amplo diálogo", disse Paes.

De acordo com dados do Painel Rio Covid-19, a capital tem 76% de ocupação dos leitos da rede municipal. Ao todo, foram registrados 207.620 casos e 18.920 óbitos por covid-19 na cidade.