Goiânia: Prefeito veta lei que reconhece prática religiosa como essencial
Um projeto de lei que reconhecia atividades religiosas como essenciais foi vetado pelo prefeito de Goiânia (GO), Rogério Cruz (Republicanos). De acordo com o chefe do Executivo municipal, que é pastor da Igreja Universal, o texto vai contra o que diz a Constituição. O veto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (3).
A lei havia sido proposta pelo vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), e previa a autorização para que igrejas funcionassem durante a pandemia e em "tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais''.
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Rogério Cruz alegou que a "espiritualidade tende a ser um recurso importante" no enfrentamento de desafios da vida e na "resiliência às perdas", mas que não há fundamento estadual e federal que permitam que os templos religiosos se mantenham abertos durante uma pandemia.
Segundo a justificativa dada ao veto pelo prefeito, a proposição fere a autonomia do município e limita a política pública municipal o controle epidemiológico de combate à covid-19.
"A proposta pretende transformar em estático algo que é, por sua natureza, dinâmico: critérios para evitar a propagação do vírus na cidade de Goiânia. Em outras palavras, não se poderia enrijecer, via previsão legal, critérios destinados a evitar a expansão de uma pandemia, já que isso depende de estudos e análises dos órgãos técnicos vinculados ao Poder Executivo", justificou o prefeito na decisão sobre o veto.
Decreto amplia restrições em Goiânia
No último sábado (27), a Prefeitura de Goiânia decretou o fechamento do comércio não essencial para conter o avanço da covid-19. A medida passou a valer na segunda-feira (1º) e segue em vigor por sete dias. Outras cidades da Região Metropolitana também ampliaram as restrições após os índices de internação no estado superarem os 95%.
Por conta das restrições, as atividades em igrejas foram suspensas, sendo permitido apenas atendimentos individuais, previamente agendados.
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