Defensoria questiona decreto do RJ e pede medidas proporcionais ao risco

A Defensoria Pública do Rio recomendou às secretarias estaduais de Saúde e Casa Civil que as medidas de restrição adotadas no território fluminense levem em consideração o grau de risco de cada região e não de maneira genérica, como estabelecido em decreto publicado há duas semanas. A instituição aguarda um parecer do Palácio Laranjeiras até o fim desta segunda-feira (22).

De acordo com o documento, a determinação "padece de validade e inefetividade à luz das recomendações técnicas para um enfrentamento correto da pandemia".

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Segundo a última edição do Mapa de Risco da Covid-19, a pandemia se encontra em risco alto, com bandeira vermelha, no estado. A região Centro-Sul está classificada com risco muito alto (bandeira roxa), devido ao aumento dos indicadores de capacidade de atendimento e epidemiológicos (mortes e internações).

A proposta da Defensoria teve como base, entre outros pontos, o boletim publicado pela Fiocruz no último dia 16, ressaltando que fatores como média móvel de casos e óbitos e a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid já representam situação extremamente crítica e colapsante em todo o país. A fundação também destaca em relatório que das 27 capitais nacionais, 20 estão com mais de 80% de seus leitos para Covid ocupados.

Dentre outras coisas, o decreto estadual determinou toque de recolher de 23h às 5h, impossibilitando a permanência de pessoas nas ruas e restringiu o funcionamento de bares e restaurantes até as 23h em todas as nove regiões fluminenses.

A Defensoria também aponta que o Rio possui a maior taxa de mortalidade do país em cidades com mais de 500 mil habitantes, totalizando 256,31 óbitos a cada 100 mil moradores, em média. A instituição julga ser "inadmissível que filas para leitos de UTI diminuam em decorrência de mortes evitáveis ao invés de abertura de novas vagas".