Compra de vacinas pela iniciativa privada oficializa camarote VIP, diz CNS

O Conselho Nacional de Saúde se manifestou contra o projeto de lei que autoriza a iniciativa privada a adquirir vacinas contra a covid-19. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que o texto "garante o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina". Pigatto também criticou o governo federal por ter retardado o processo de compra de imunizantes.

"O governo federal retardou o processo de vacina, a vacinação continua lenta mesmo nós tendo um programa de vacinação que é referência no mundo. Agora querem alterar no Congresso Nacional a lei 14.125 aprovada no início deste ano. Querem transformar o PL numa lei que substitui e garante o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina ao nosso país, tirando a obrigatoriedade, inclusive quando for permitido, de doação para o Sistema Único de Saúde daquilo que for adquirido", disse.

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Atualmente em discussão no Congresso o projeto de lei n. 948 tem relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e viabiliza a compra de vacina por empresários, sem obrigatoriedade de ceder parte ao SUS. As vacinas adquiridas, de acordo com o projeto, seriam para uso em funcionários e familiares. Essa proposta altera a Lei nº 14.125, que passou a permitir a compra de vacinas desde que um percentual das doses de imunizante fosse doadas ao SUS.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde também se pronunciou contrário ao projeto. "Vacina é direito de todos garantido na constituição. A partir do momento dos grupos prioritários tiverem sido vacinados, daí sim pode atender a venda ao privado", disse o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira.

Em coletiva esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o projeto relatado pela parlamentar. De acordo com ele, o texto foi conversado com o presidente Jair Bolsonaro, durante a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Participaram do encontro o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e haveria um entendimento favorável à sanção dele, caso seja aprovado no Congresso.

Até o momento o Brasil vacinou cerca de 8% da população, mas o ritmo dessas imunizações foi alvo de questionamentos ao ministro da saúde durante as audiências da qual participou ao longo das duas últimas semanas.

Por reiteradas vezes Queiroga argumentou que o principal entrave não é logístico, mas de falta de vacinas, algo que estaria em busca de resolver mediante tratativas com laboratórios e, até mesmo, governos de outros países para conseguir a cessão de doses excedentes.