'Não pode iniciativa privada concorrer com poder público', diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que a iniciativa privada não pode estabelecer concorrência com o poder público na aquisição de vacinas contra a covid-19.

Pacheco é autor de PL (Projeto de Lei) que libera a iniciativa privada para comprar vacinas contra o coronavírus, mas desde que as empresas doem ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde. A lei foi aprovada pelo Congresso em fevereiro. O setor privado, no entanto, se queixa da obrigatoriedade da doação.

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"Se houver a segurança por parte do governo de que haverá a vacina já contratada, com a quantidade de mais de 500 milhões de doses, pode-se discutir a flexibilização com a iniciativa privada", explicou o presidente do Senado, durante entrevista à CNN Brasil. "[Mas] O que não pode é a iniciativa privada estabelecer uma concorrência com o poder público, com o PNI [Plano Nacional de Imunização], que tem caráter universal", completou, em seguida.

No dia 25 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que empresários comprem doses de vacina contra a covid-19 para poderem imunizar seus funcionários e pediu alteração na lei. Ao seu lado, estavam os empresários Carlos 'Wizard' Martins, fundador da rede de escolas de idiomas Wizard, e Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

"Olha só como isso é importante, a capacidade de impacto que o setor privado pode ter: dois empresários têm 10 milhões de vacinas para serem doados. São dois empresários, dois brasileiros, de coração macio, empreendedores. Agora imagina 100 empresários?", afirmou Guedes.

"Nós precisamos tornar legal a compra de vacinas pelo setor privado, pois empresários têm condições de comprar sobras de vacina no exterior e isso pode acelerar o processo de vacinação no país. A partir do momento que antecipam a entrega das vacinas, nós antecipamos a imunização de toda a população. Nós queremos evitar o caos no país, então essa é uma medida eficaz", acrescentou.

Questionado na ocasião como seria essa mudança na lei para que os empresários não precisem doar as vacinas ao SUS, Guedes respondeu, sem dar mais detalhes: "Eles vão conversar, acertar com o presidente da Câmara. É um problema de legislação. É lei".

"2 milhões de doses por dia"

Durante a entrevista à CNN, Pacheco comemorou o aumento na aplicação de doses diárias e disse que a meta do Brasil seria aplicar ao menos 2 milhões de doses por dia a partir de maio.

"Em março, tivemos mais de um milhão de doses aplicadas em um único dia [pela primeira vez], o que é a nossa expectativa para abril. Uma média de 1 milhão por dia e, a partir de maio, 2 milhões [de doses] por dia", afirmou ele, entusiasmado.

O Brasil ultrapassou 19,4 milhões de vacinados contra a covid-19, neste domingo (4), o que corresponde a 9,2% da população nacional. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, baseado nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.

Ao todo, 19.474.826 brasileiros tomaram pelo menos uma dose. De sábado para domingo, a primeira dose de vacina foi aplicada em 291.024 pessoas. Já 46.850 brasileiros receberam a segunda dose nas últimas 24 horas.

Até agora, as duas doses da vacina já foram aplicadas em 5.389.211 pessoas, conforme a recomendação dos laboratórios responsáveis pela produção da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca. O número equivale a apenas 2,55% da população nacional.