MP pede que TCU monitore compras de vacinas contra covid pelo setor privado
O MP (Ministério Público) encaminhou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que as compras de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado sejam monitoradas pelo tribunal. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.
O órgão pede que o tribunal "decida pela adoção das medidas necessárias a monitorar e a avaliar as compras e as destinações de vacinas contra a Covid-19 que vierem a ser efetuadas por empresários brasileiros e avalizadas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a apurar os motivos pelos quais o próprio governo federal não efetua a compra das vacinas que os referidos empresários alegam poder comprar".
No documento, o MP também pede que, caso o projeto de lei seja aprovado, o TCU apure a regularidade de cada compra, o cumprimento das exigências sanitárias e a destinação das vacinas conforme aprovado em lei.
A Câmara dos Deputados vai prosseguir hoje com a votação da proposta. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.